REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA SOBRE IMÓVEIS VERSUS OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA: QUAL A IMPORTÂNCIA PRÁTICA PARA O CIDADÃO COMUM? - RT 966/abr.

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ISSN: 349275
Editor Chefe: Aline Darcy Flôr de Souza
Início Publicação: 31/12/1911
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito

REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA SOBRE IMÓVEIS VERSUS OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA: QUAL A IMPORTÂNCIA PRÁTICA PARA O CIDADÃO COMUM? - RT 966/abr.

Ano: 2016 | Volume: 105 | Número: Especial
Autores: M. F. Moreira
Autor Correspondente: M. F. Moreira | [email protected]

Palavras-chave: requisição, ocupação, intervenção, propriedade, administração.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Artigo voltado tanto aos estudiosos para concursos públicos quanto àqueles que buscam aprofundar-se na matéria, visando questões práticas como a advocacia ou assessoria jurídica. O presente artigo não deixa de ser um desafio, uma vez que busca refutar conceitos antigos e já ultrapassados, que outrora foram muitos defendidos por outros autores. Ademais, o objetivo do trabalho é justamente tirar as vestimentas desses institutos, e após desnudos, verificar, na realidade prática, se temos realmente feito a coisa certa quando o assunto é o "momento e hipótese" de aplicação dos mesmos. O tema é importante, haja vista que, de acordo com a espécie institutiva aplicada, as consequências financeiras, patrimoniais e mesmo emocionais podem ser completamente distintas, afetando diretamente a você - cidadão comum - o alvo da intervenção estatal.