A INCIDÊNCIA DO IRPF SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA - RT 966/abr.

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Início Publicação: 31/12/1911

Periodicidade: Anual

Área de Estudo: Direito

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A INCIDÊNCIA DO IRPF SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA - RT 966/abr.

Ano: 2016 | Volume: 105 | Número: Especial

Autores: O. O. P. Saraiva Filho
Autor Correspondente: O. O. P. Saraiva Filho | [email protected]

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Palavras-chave: imposto sobre a renda das pessoas fÃsicas, irpf, pensÃ£o alimentÃcia, incidÃªncia, fato gerador.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo trata sobre a incidÃªncia do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza sobre pensÃ£o alimentÃcia, demonstrando que essa incidÃªncia estÃ¡ compatÃvel com o fato gerador desse tributo, nos termos da ConstituiÃ§Ã£o Brasileira e do CÃ³digo TributÃ¡rio Nacional.