O artigo analisa as condições da ação pelo enfoque da Teoria Geral do Processo, concluindo pela utilidade da aproximação entre processo civil e processo penal em torno das condições da ação, pois estas encontram um tronco comum, aplicável a ambos os ramos do direito processual, embora em um e outro sejam regidas por vetores valorativos tendencialmente diferentes (mas eventualmente aproximados).
