Boletim IBCCRIM

Total de Artigos: 832

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Número

A imposição de multa por agravo regimental no processo penal

Ano: 2025 | Volume: 33 | Número: 388

Autores: Francisco de Assis de França Júnior; Bruno Cavalcante Leitão Santos

Autor Correspondente: Francisco de Assis de França Júnior | E-mail: [email protected]

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Um velho novo tema: a (im)possibilidade de o juiz condenar quando o Ministério Público requer a absolvição

Ano: 2025 | Volume: 33 | Número: 388

Autores: Marcos Afonso Johner

Autor Correspondente: Marcos Afonso Johner | E-mail: [email protected]

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A prova pericial produzida pelo Ministério Público

Ano: 2025 | Volume: 33 | Número: 387

Autores: Diogo Erthal

Autor Correspondente: Diogo Erthal | E-mail: [email protected]

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Controle da força policial no Brasil

Ano: 2025 | Volume: 33 | Número: 387

Autores: IBCCRIM

Autor Correspondente: IBCCRIM | E-mail: [email protected]

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Imputação objetiva e o “Caso do Garupa”

Ano: 2025 | Volume: 33 | Número: 387

Autores: Raquel Scalcon; Raphael Kignel

Autor Correspondente: Raquel Scalcon | E-mail: [email protected]

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A prescrição das penas aplicáveis à pessoa jurídica: uma abordagem teleológica

Ano: 2025 | Volume: 33 | Número: 387

Autores: Lázaro Samuel Gonçalves Guilherme; Daniel Prates Sternick; Waldívia Adriely Felipe dos Reis

Autor Correspondente: Lázaro Samuel Gonçalves Guilherme | E-mail: [email protected]

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Uma guilhotina na rainha das provas

Ano: 2025 | Volume: 33 | Número: 387

Autores: Marcelo Semer

Autor Correspondente: Marcelo Semer | E-mail: [email protected]

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Assimetria informacional entre acusação e defesa: uma proposta de fortalecimento do contraditório

Ano: 2025 | Volume: 33 | Número: 387

Autores: Beatriz Daguer; Luiz Antonio Borri; Rafael Junior Soares

Autor Correspondente: Beatriz Daguer | E-mail: [email protected]

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A falta grave por porte de drogas para consumo: uma análise empírica

Ano: 2025 | Volume: 33 | Número: 387

Autores: Eduarda Meller Brenner; Fernanda Martins

Autor Correspondente: Eduarda Meller Brenner | E-mail: [email protected]

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Ministério público restaurativo: desafios de uma justiça restaurativa implementada pelo titular da ação penal

Ano: 2025 | Volume: 33 | Número: 387

Autores: Bruna Ribeiro Dourado Varejão

Autor Correspondente: Bruna Ribeiro Dourado Varejão | E-mail: [email protected]

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