Revista Internacional CONSINTER de Direito

Total de Artigos: 459

Volume

Número

Dejudicialization and Proceduralism Based on the Nature of Conflicts and According to the Brazilian Constitution

Ano: 2021 | Volume: 7 | Número: 13

Autores: V. B. Dutra, F. G. Jayme

Autor Correspondente: V. B. Dutra | E-mail: [email protected]

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El Derecho a la Intimidad y a la Protección de Datos Personales en el Ámbito Laboral

Ano: 2021 | Volume: 7 | Número: 13

Autores: A. F. D. Jiménez

Autor Correspondente: A. F. D. Jiménez | E-mail: [email protected]

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Direito à Não Discriminação e à Verdade Biológica dos Nascidos por PMA em Portugal e no Brasil

Ano: 2021 | Volume: 7 | Número: 13

Autores: S. M. de A. N. Barbas, S. C. M. Mota

Autor Correspondente: S. M. de A. N. Barbas | E-mail: [email protected]

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O Direito à Explicação nas Decisões Automatizadas: uma Abordagem Comparativa Entre o Ordenamento Brasileiro e Europeu

Ano: 2021 | Volume: 7 | Número: 13

Autores: T. S. Barbosa, D. W. Toniazzo, R. L. Ruaro

Autor Correspondente: T. S. Barbosa | E-mail: [email protected]

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Responsabilidade Civil por Ato de Terceiro: Reflexões sobre a Responsabilidade Civil do Administrador de Grupos em Aplicativos de Troca de Mensagens

Ano: 2021 | Volume: 7 | Número: 13

Autores: E. F. Neto, R. Peruzzo

Autor Correspondente: E. F. Neto | E-mail: [email protected]

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A Discriminação Inversa pelo Contributo de Dworkin

Ano: 2021 | Volume: 7 | Número: 13

Autores: A. C. Bonifácio, L. M. M. de Miranda

Autor Correspondente: A. C. Bonifácio | E-mail: [email protected]

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O Sistema Multiportas de Resolução de Conflitos e os Serviços Notariais: Uma Análise Sobre sua Aplicação aos Tabelionatos de Protestos

Ano: 2021 | Volume: 7 | Número: 13

Autores: H. Monteschio

Autor Correspondente: H. Monteschio | E-mail: [email protected]

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A Judicialização da Saúde no Ordenamento Jurídico Brasileiro no Contexto da Pandemia COVID-19

Ano: 2021 | Volume: 7 | Número: 13

Autores: S. L. S. e S. D. Leão

Autor Correspondente: S. L. S. e S. D. Leão | E-mail: [email protected]

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The 2008 Agreement Between the Holy See and Brazil on the Juridical Statute of the Catholic Church in Brazil in the Eyes of the Brazilian Superior Courts

Ano: 2021 | Volume: 7 | Número: 13

Autores: E. Szazi

Autor Correspondente: E. Szazi | E-mail: [email protected]

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Limites Éticos para o Uso da Inteligência Artificial no Sistema de Justiça Brasileiro, de Acordo com a Lei 13.709 de 2018 (LGPD) e Resoluções 331 e 332 do Conselho Nacional de Justiça

Ano: 2021 | Volume: 7 | Número: 13

Autores: A. A. Vaz, E. B. Gomes, S. M. de O. Dias

Autor Correspondente: A. A. Vaz | E-mail: [email protected]

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El Derecho a la Intimidad y a la Protección de Datos Personales en el Ámbito Laboral

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O Direito à Explicação nas Decisões Automatizadas: uma Abordagem Comparativa Entre o Ordenamento Brasileiro e Europeu

Responsabilidade Civil por Ato de Terceiro: Reflexões sobre a Responsabilidade Civil do Administrador de Grupos em Aplicativos de Troca de Mensagens

A Discriminação Inversa pelo Contributo de Dworkin

O Sistema Multiportas de Resolução de Conflitos e os Serviços Notariais: Uma Análise Sobre sua Aplicação aos Tabelionatos de Protestos

A Judicialização da Saúde no Ordenamento Jurídico Brasileiro no Contexto da Pandemia COVID-19

The 2008 Agreement Between the Holy See and Brazil on the Juridical Statute of the Catholic Church in Brazil in the Eyes of the Brazilian Superior Courts

Limites Éticos para o Uso da Inteligência Artificial no Sistema de Justiça Brasileiro, de Acordo com a Lei 13.709 de 2018 (LGPD) e Resoluções 331 e 332 do Conselho Nacional de Justiça

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