REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO

Total de Artigos: 427

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O debate sobre o "Guardião da Constituição”: a problemática da legitimidade democrática da decisão final quanto à constitucionalidade das normas

Ano: 2019 | Volume: 33 | Número: 3

Autores: M. P. da Silva.

Autor Correspondente: M. P. da Silva | E-mail: [email protected]

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Citizenship exercised by the right to suffrage in Brazil and Spain

Ano: 2019 | Volume: 33 | Número: 3

Autores: M. C. Vidotti.

Autor Correspondente: M. C. Vidotti | E-mail: [email protected]

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Rule of Law, New Technologies and Cyberpopulism

Ano: 2019 | Volume: 33 | Número: 3

Autores: J. L. B. de Morais, E. Lobo.

Autor Correspondente: J. L. B. de Morais | E-mail: [email protected]

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A plicação da resolução extrajudicial de conflitos no processo de regularização fundiária no Brasil: o caso das câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos fundiários urbanos previstos pela Lei nº 13.465 de 2017

Ano: 2019 | Volume: 33 | Número: 3

Autores: O. Mezzaroba, E. R. Saleme.

Autor Correspondente: O. Mezzaroba | E-mail: [email protected]

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A construção dos direitos fundamentais no Brasil: entre Constituições estrangeiras e Direito Internacional

Ano: 2019 | Volume: 33 | Número: 3

Autores: L. Dal Ri, F. Scmidt.

Autor Correspondente: L. Dal Ri | E-mail: [email protected]

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Segurança pública como direito fundamental: o atual cenário de crise

Ano: 2019 | Volume: 33 | Número: 3

Autores: S. A. B. Lessa, F. R. Hecktheuer.

Autor Correspondente: S. A. B. Lessa | E-mail: [email protected]

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A Etapa Intermediária e o Juiz de Garantias no Processo Penal Brasileiro: um passo importante e insuficiente

Ano: 2019 | Volume: 33 | Número: 3

Autores: M. A. N. da Silveira.

Autor Correspondente: M. A. N. da Silveira. | E-mail: [email protected]

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The crisis of democracy in Latin America and the exercise of citizenship through a rereading of participatory democracy

Ano: 2019 | Volume: 33 | Número: 2

Autores: A. F. Pilati, R. O. Filho.

Autor Correspondente: A. F. Pilati | E-mail: [email protected]

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A constitucionalização do direito penal: a força normativa do princípio ne bis in idem para uma adequada leitura epistêmica dos bens jurídicos

Ano: 2019 | Volume: 33 | Número: 2

Autores: S. L. Dezan.

Autor Correspondente: S. L. Dezan | E-mail: [email protected]

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Agir Estratégico: um balanço sobre a sentença t-025/2004 da Corte Constitucional Colombiana

Ano: 2019 | Volume: 33 | Número: 2

Autores: W. V. de Oliveira.

Autor Correspondente: W. V. de Oliveira | E-mail: [email protected]

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Artigos Cadastrados

O debate sobre o "Guardião da Constituição”: a problemática da legitimidade democrática da decisão final quanto à constitucionalidade das normas

Citizenship exercised by the right to suffrage in Brazil and Spain

Rule of Law, New Technologies and Cyberpopulism

A plicação da resolução extrajudicial de conflitos no processo de regularização fundiária no Brasil: o caso das câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos fundiários urbanos previstos pela Lei nº 13.465 de 2017

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A Etapa Intermediária e o Juiz de Garantias no Processo Penal Brasileiro: um passo importante e insuficiente

The crisis of democracy in Latin America and the exercise of citizenship through a rereading of participatory democracy

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