REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC

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Brasilcon - Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor
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Site: https://www.brasilcon.org
Telefone: (61) 3225-4241
ISSN: 1415-7705
Editor Chefe: Claudia Lima Marques
Início Publicação: 25/10/2019
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo
Direito
Qualis: A2

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 440

Consumo Consciente E Políticas Públicas Educacionais ( Voltadas Para A Primeira Infância

Ano: 2019 | Volume: 121 | Número: 4
Autores: Antônio Carlos Efing; Adrielly Pinho Dos Santos
Autor Correspondente: Adrielly Pinho Dos Santos | E-mail: [email protected]
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Nota sobre a nova lei de multipropriedade ou time-sharing (Lei 13.777/201B).

Ano: 2019 | Volume: 121 | Número: 17
Autores: Claudia Lima Marques
Autor Correspondente: Claudia Lima Marques | E-mail: [email protected]
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Emissões de poluentes em veículos e empresas transnacionais: a tutela ambiental na sociedade de consumo e os desafios no cenário internacional

Ano: 2019 | Volume: 121 | Número: 15
Autores: Cláudio José Franzolin Luciane Klein Vieira
Autor Correspondente: Luciane Klein Vieira | E-mail: [email protected]
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. A proteção de dados pessoais dos consumidores e a Lei 13.709{2018: em busca da efetividade dos direitos a privacidade, intimidade e autodeterminação.

Ano: 2019 | Volume: 121 | Número: 13
Autores: Joseane Suzart Lopes Da Silva
Autor Correspondente: Joseane Suzart Lopes Da Silva | E-mail: [email protected]
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. A proteção de dados pessoais dos consumidores e a Lei 13.709{2018: em busca da efetividade dos direitos a privacidade, intimidade e autodeterminação.

Ano: 2019 | Volume: 121 | Número: 13
Autores: Joseane Suzart Lopes Da Silva
Autor Correspondente: Joseane Suzart Lopes Da Silva | E-mail: [email protected]
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Fertilização in vitro e o direito ao planejamento familiar: a ilegalidade do Enunciado 20 da 1 Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça e a teoria da captura aplicada à ANS.

Ano: 2019 | Volume: 121 | Número: 11
Autores: Igor De Lucena Mascarenhas imascarenhas@mbrp
Autor Correspondente: Igor De Lucena Mascarenhas | E-mail: [email protected]
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Liberdade da empresa, autonomia privada e tutela do consumidor no direito europeu

Ano: 2019 | Volume: 121 | Número: 1
Autores: Salvatore Mazzamuto
Autor Correspondente: Salvatore Mazzamuto | E-mail: [email protected]
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Danos por privação do uso Estudo de responsabilidade civil à luz do pa radigma do dano injusto

Ano: 2019 | Volume: 107 | Número: 3
Autores: Rodrigo da Guia Silva
Autor Correspondente: Rodrigo da Guia Silva | E-mail: [email protected]
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A tutela administrativa do consumidor pelo Procon e as perspectivas do Projeto de Lei 5.196/2013

Ano: 2019 | Volume: 107 | Número: 11
Autores: Ana Paula Maria Araújo Gomes Maria Lírida Calou Araújo e Mendonça
Autor Correspondente: Maria Lírida Calou Araújo e Mendonça | E-mail: [email protected]
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A desconsideração da responsabilidade jurídica no projeto de novo Código de Processo Civil e a efetividade da tutela jurisdicional do consumidor

Ano: 2018 | Volume: 98 | Número: 11
Autores: Luis Alberto Reichelt
Autor Correspondente: Luis Alberto Reichelt | E-mail: [email protected]
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