Revista Internacional CONSINTER de Direito

Total de Artigos: 459

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Número

O fomento do financiamento da inovação por meio das debêntures incentivadas

Ano: 2023 | Volume: 9 | Número: 17

Autores: F. T. R. Morettini

Autor Correspondente: F. T. R. Morettini | E-mail: [email protected]

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Moderação de conteúdo pelas mídias sociais

Ano: 2023 | Volume: 9 | Número: 17

Autores: C. M. Tenorio, D. R. R. Moreira

Autor Correspondente: C. M. Tenorio | E-mail: [email protected]

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A garantia do exercício do direito à saúde como reflexo da cidadania

Ano: 2023 | Volume: 9 | Número: 17

Autores: A. P. S. da Silva, F. R. de S. Lima

Autor Correspondente: A. P. S. da Silva | E-mail: [email protected]

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Intent to destroy no crime de genocídio: conhecimento e domínio das condutas individualmente consideradas dentro de um contexto genocidário e a atuação política brasileira na pandemia

Ano: 2023 | Volume: 9 | Número: 17

Autores: A. C. de Brito, S. H. de Almeida

Autor Correspondente: A. C. de Brito | E-mail: [email protected]

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A notificação compulsória de violência contra a pessoa idosa em Manaus/Amazonas/Brasil

Ano: 2023 | Volume: 9 | Número: 17

Autores: M. L. de A. P. Meleiro, C. de M. M. Pereira

Autor Correspondente: M. L. de A. P. Meleiro | E-mail: [email protected]

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La cesión de datos en la nueva ley de Gobernanza Europea de Datos

Ano: 2023 | Volume: 9 | Número: 16

Autores: C. F. M. del Pozo, L. G. Crespo

Autor Correspondente: C. F. M. del Pozo | E-mail: [email protected]

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On public policies to fight food insecurity: a current and necessary reflection from the Ubuntu perspective

Ano: 2023 | Volume: 9 | Número: 16

Autores: E. R. Hogemann, B. F. e S. Adeodato, O. P. de Lima Junior

Autor Correspondente: E. R. Hogemann | E-mail: [email protected]

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Reflexões acerca das relações de poder e a guerra entre Rússia e Ucrânia: autoridade, liderança e detentor do poder. A pessoa humana versus a pessoa indivíduo

Ano: 2023 | Volume: 9 | Número: 16

Autores: D. G. Puosso, C. R. Husek

Autor Correspondente: D. G. Puosso | E-mail: [email protected]

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Simone Weil y las causas de la libertad y la opresión social

Ano: 2023 | Volume: 9 | Número: 16

Autores: J. M. L. Martín

Autor Correspondente: J. M. L. Martín | E-mail: [email protected]

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Análise da constitucionalidade e das consequências da Lei Complementar 194/2022 no federalismo brasileiro na perspectiva dos governos subnacionais

Ano: 2023 | Volume: 9 | Número: 16

Autores: C. Carvalho, J. Nogueira

Autor Correspondente: C. Carvalho | E-mail: [email protected]

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