Revista Jurídica da UFERSA

Total de Artigos: 54

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DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS COMO LIMITES À REFORMA CONSTITUCIONAL: A INCONSTITUCIONALIDADE DA EC 95/2016 / SOCIAL FUNDAMENTALS RIGHTS AS LIMITS TO CONSTITUTIONAL REFORM: THE UNCONSTITUTIONALITY OF THE EC 95/2016

Ano: 2018 | Volume: 2 | Número: 3

Autores: JOÃO PAULINO DE OLIVEIRA NETO, CID AUGUSTO DA ESCÓSSIA ROSADO

Autor Correspondente: CID AUGUSTO DA ESCÓSSIA ROSADO | E-mail: [email protected]

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FUNDAMENTOS PELA ABERTURA JURÍDICA AO POLIAMOR: LIBERDADE, DEMOCRACIA E PLURALISMO / GROUNDS FOR LEGAL OPENING TO POLYAMORY: FREEDOM, DEMOCRACY AND PLURALISM

Ano: 2018 | Volume: 2 | Número: 3

Autores: RICARDO OLIVEIRA ROTONDONO

Autor Correspondente: RICARDO OLIVEIRA ROTONDONO | E-mail: [email protected]

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O PATRIOTISMO CONSTITUCIONAL E A SOCIEDADE BRASILEIRA: UMA VISÃO CONTEMPORÂNEA / THE CONSTITUTIONAL PATRIOTISM AND THE BRAZILIAN SOCIETY: A CONTEMPORARY VISION

Ano: 2018 | Volume: 2 | Número: 3

Autores: DORIVAL FAGUNDES COTRIM JÚNIOR

Autor Correspondente: DORIVAL FAGUNDES COTRIM JÚNIOR | E-mail: [email protected]

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INTEGRAÇÃO REGIONAL COMO AMPLIAÇÃO SIMBÓLICA DO TERRITÓRIO BRASILEIRO PARA ALÉM DE SUAS FRONTEIRAS / REGIONAL INTEGRATION AS SYMBOLIC ENLARGEMENT OF THE BRAZILIAN TERRITORY BEYOND THEIR FRONTIERS

Ano: 2018 | Volume: 2 | Número: 3

Autores: ALBERT VINICIUS ICASATTI, WASHINGTON CESAR SHOITI NOZU

Autor Correspondente: WASHINGTON CESAR SHOITI NOZU | E-mail: [email protected]

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PROJETO DE LEI DE RESPONSABILIDADE POLÍTICO-CRIMINAL: UM ESTUDO A PARTIR DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA / DRAFT POLITICAL-CRIMINAL RESPONSABILITY LAW: A STUDY OF CRITICAL CRIMINOLOGY

Ano: 2017 | Volume: 1 | Número: 2

Autores: JULIANE RODRIGUES, GABRIELLE CRISTIANE M.BEZERRA, GILMARA JOANE MACEDO MEDEIROS

Autor Correspondente: GILMARA JOANE MACEDO MEDEIROS | E-mail: [email protected]

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O CONTRATO DE TRANSAÇÃO COMO NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL: UMA ANÁLISE LUSO-BRASILEIRA / THE CONTRACT OF TRANSACTION AS A PROCEDURAL AGREEMENT – A PORTUGUESE-BRAZILIAN ANALYSIS

Ano: 2017 | Volume: 1 | Número: 2

Autores: ARTHUR LEVY BRANDÃO KULLOK, MARIA ALICE AZEVEDOS.BRANDÃO KULLOK

Autor Correspondente: ARTHUR LEVY BRANDÃO KULLOK | E-mail: [email protected]

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MEDIDAS DE RESOLUÇÃO COMO REMÉDIO PARA A INSOLVÊNCIA DE UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS: UMA RELAÇÃO DE NECESSÁRIA EXCLUSÃO?

Ano: 2017 | Volume: 1 | Número: 2

Autores: MAFALDA BARBOSA MIRANDA

Autor Correspondente: MAFALDA BARBOSA MIRANDA | E-mail: [email protected]

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EQUALITY OF RESOURCES AND COMPULSORY LICENSING OF COGNITIVE ENHANCEMENT DRUGS / IGUALDADE DE RECURSOS E LICENCIAMENTO COMPULSÓRIO DE DROGAS PARA O AUMENTO COGNITIVO

Ano: 2017 | Volume: 1 | Número: 2

Autores: DENIS FRANCO SILVA, CARLOS A.ROHRMANN

Autor Correspondente: DENIS FRANCO SILVA | E-mail: [email protected]

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A LIVRE CIRCULAÇÃO DE REFUGIADOS AMBIENTAIS NA UNASUL / THE FREE CIRCULATION OF ENVIRONMENTAL REFUGEES IN UNASUR

Ano: 2017 | Volume: 1 | Número: 2

Autores: KARINA GRANADO, CELSO MARAN DE OLIVEIRA

Autor Correspondente: KARINA GRANADO | E-mail: [email protected]

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A REVOLUÇÃO REPUBLICANA DE 1817: EM BUSCA DE UMA CULTURA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA / THE REPUBLICAN REVOLUTION OF 1817: LOOKING FOR A BRAZILIAN CONSTITUTIONAL CULTURE

Ano: 2017 | Volume: 1 | Número: 2

Autores: MARCELO CASSEB CONTINENTINO

Autor Correspondente: MARCELO CASSEB CONTINENTINO | E-mail: [email protected]

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