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Total de Artigos: 249

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O Papel Do Advogado-Geral Da União No Controle De Constitucionalidade Concentrado

Ano: 2007 | Volume: 5 | Número: 1

Autores: Michelle Amorim Sancho Souza

Autor Correspondente: Michelle Amorim Sancho Souza | E-mail: [email protected]

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Razoabilidade E Controle Jurisdicional Do Mérito Do Ato Administrativo

Ano: 2007 | Volume: 5 | Número: 1

Autores: Rommel Moreira Conrado

Autor Correspondente: Rommel Moreira Conrado | E-mail: [email protected]

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Aspectos Relevantes Do Controle De Constitucionalidade: Difuso E Concentrado

Ano: 2007 | Volume: 5 | Número: 1

Autores: Júlio César Matias Lobo

Autor Correspondente: Júlio César Matias Lobo | E-mail: [email protected]

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A Propaganda Eleitoral E Sua Imprescidibilidade No Estado Democrático De Direito

Ano: 2006 | Volume: 4 | Número: 1

Autores: Maria Alessandra Brasileiro de Oliveira

Autor Correspondente: Maria Alessandra Brasileiro de Oliveira | E-mail: [email protected]

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A Influência Dos Fatores Psicológicos

Ano: 2006 | Volume: 4 | Número: 1

Autores: David E. Zimerman

Autor Correspondente: David E. Zimerman | E-mail: [email protected]

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A Responsabilidade Civil Do Estado Pela Demora Da Prestação Jurisdicional

Ano: 2006 | Volume: 4 | Número: 1

Autores: Juliana de Britto Avelino

Autor Correspondente: Juliana de Britto Avelino | E-mail: [email protected]

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As Astreintes E Sua Importância No Regime Da Tutela Especifica

Ano: 2006 | Volume: 4 | Número: 1

Autores: Leonardo Augusto Nunes Coutinho

Autor Correspondente: Leonardo Augusto Nunes Coutinho | E-mail: [email protected]

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Colisão De Princípios À Luz Do Princípio Da Proporcionalidade: Um Estudo De Caso

Ano: 2006 | Volume: 4 | Número: 1

Autores: Fábio Campêlo Conrado de Holanda

Autor Correspondente: Fábio Campêlo Conrado de Holanda | E-mail: [email protected]

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Direitos Fundamentais

Ano: 2006 | Volume: 4 | Número: 1

Autores: Carlos Eduardo de Oliveira Holanda Júnior

Autor Correspondente: Carlos Eduardo de Oliveira Holanda Júnior | E-mail: [email protected]

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A Revogabilidade Do Regime De Bens No Novo Código Civil

Ano: 2006 | Volume: 4 | Número: 1

Autores: Natália Furtado Ribeiro de Almeida Barros

Autor Correspondente: Natália Furtado Ribeiro de Almeida Barros | E-mail: [email protected]

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