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Total de Artigos: 226

Volume

Número

Direitos Fundamentais

Ano: 2006 | Volume: 4 | Número: 1

Autores: Carlos Eduardo de Oliveira Holanda Júnior

Autor Correspondente: Carlos Eduardo de Oliveira Holanda Júnior | E-mail: [email protected]

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A Revogabilidade Do Regime De Bens No Novo Código Civil

Ano: 2006 | Volume: 4 | Número: 1

Autores: Natália Furtado Ribeiro de Almeida Barros

Autor Correspondente: Natália Furtado Ribeiro de Almeida Barros | E-mail: [email protected]

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A Constituição Do Título Executivo Judicial Na Ação Monitória

Ano: 2003 | Volume: 3 | Número: 2

Autores: Mantovanni Colares Cavalcante

Autor Correspondente: Mantovanni Colares Cavalcante | E-mail: [email protected]

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Função Social Da Propriedade Privada – Notas Sobre A Sua Evolução Conceitual

Ano: 2003 | Volume: 3 | Número: 2

Autores: Francisco Luciano Lima Rodrigues

Autor Correspondente: Francisco Luciano Lima Rodrigues | E-mail: [email protected]

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O Aspecto Sancionanador Da Tutela Antecipatória

Ano: 2003 | Volume: 3 | Número: 2

Autores: Joriza Magalhães Pinheiro

Autor Correspondente: Joriza Magalhães Pinheiro | E-mail: [email protected]

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Colisão De Direitos Fundamentais: Liberdade De Comunicação E Direito À Intimidade

Ano: 2003 | Volume: 3 | Número: 2

Autores: Judicael Sudário de Pinho

Autor Correspondente: Judicael Sudário de Pinho | E-mail: [email protected]

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O Cidadão E A Fazenda Pública

Ano: 2003 | Volume: 3 | Número: 2

Autores: Ezequias da Silva Leite

Autor Correspondente: Ezequias da Silva Leite | E-mail: [email protected]

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O Voto Facultativo E O Financiamento Público De Campanha Eleitoral No Brasil: Corrupção, Cidadania E Democracia Em Debate

Ano: 2003 | Volume: 3 | Número: 2

Autores: José Valente Neto

Autor Correspondente: José Valente Neto | E-mail: [email protected]

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Reflexões Sobre A Centralização Da Competência Jurisdicional Em Matéria Ambiental Em Única Vara Com Jurisdição Em Todo O Território Estadual: Estudo Do Caso Do Estado Do Ceará

Ano: 2003 | Volume: 3 | Número: 2

Autores: Francisco Humberto Cunha Filho

Autor Correspondente: Francisco Humberto Cunha Filho | E-mail: [email protected]

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O Direito Fundamental Aos Meios Executivos

Ano: 2003 | Volume: 3 | Número: 2

Autores: Roberta Lia Sampaio de Araújo

Autor Correspondente: Roberta Lia Sampaio de Araújo | E-mail: [email protected]

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