Pensar - Revista de Ciências Jurídicas

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O direito à saúde e a essencialidade do bem contratado: o dano moral por recusa à cobertura em contratos de assistência à saúde privada

Ano: 2012 | Volume: 17 | Número: 2

Autores: R. F. Pinheiro, A. Schmidt

Autor Correspondente: A. Schmidt | E-mail: [email protected]

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Criança e adolescente em situação de rua: desenvolvimento econômico, estratégias compulsórias e direitos fundamentais

Ano: 2012 | Volume: 17 | Número: 2

Autores: W. C. G. L. Lima, C, X, Carvalho, C. B. Lima

Autor Correspondente: W. C. G. L. Lima | E-mail: [email protected]

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O direito à informação sobre a toxidade dos nanoalimentos

Ano: 2012 | Volume: 17 | Número: 2

Autores: W. Engelmann; A. Aldrovandi

Autor Correspondente: W. Engelmann | E-mail: [email protected]

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Reprodução humana assistida e parceria homoafetiva

Ano: 2012 | Volume: 17 | Número: 1

Autores: A. K. H. Matos, K. F. C. Fischer

Autor Correspondente: A. K. H. Matos | E-mail: [email protected]

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A tutela dos direitos e a remodelação do papel reservado ao juiz como corolário principiológico do acesso à justiça

Ano: 2012 | Volume: 17 | Número: 1

Autores: B. C. Pereira Filho, D. M. Moraes

Autor Correspondente: B. C. Pereira Filho | E-mail: [email protected]

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O Estado Constitucional de Direito e a democracia frente à crise econômica mundial

Ano: 2012 | Volume: 17 | Número: 1

Autores: E. B. Gomes, R. S. Almeida

Autor Correspondente: E. B. Gomes | E-mail: [email protected]

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O dever de obedecer ao direito na teoria de Hans Kelsen

Ano: 2012 | Volume: 17 | Número: 1

Autores: F. J. A, Ribeiro

Autor Correspondente: F. J. A, Ribeiro | E-mail: [email protected]

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Estado de direito e cultura patrimonialista: o desafio da afirmação da dimensão republicana do Estado brasileiro na atualidade

Ano: 2012 | Volume: 17 | Número: 1

Autores: G. A. Bedin, J. G. Nielsson

Autor Correspondente: G. A. Bedin | E-mail: [email protected]

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Crescimento econômico e desenvolvimento humano: entre a soberania do Estado e a proteção internacional dos direitos do homem

Ano: 2012 | Volume: 17 | Número: 1

Autores: G. V. M. Pompeu

Autor Correspondente: G. V. M. Pompeu | E-mail: [email protected]

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Controvérsias sobre a sucessão do cônjuge e do companheiro

Ano: 2012 | Volume: 17 | Número: 1

Autores: G. Tepedino

Autor Correspondente: G. Tepedino | E-mail: [email protected]

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