---

Editorial do dossiê “Trânsito em julgado penal, princípio de legalidade, princípio de culpabilidade”

---

Os limites objetivos do ne bis in idem na Itália entre fontes nacionais e europeias

---

Violações das garantias “processuais” da CEDH e remédios post-iudicatum

---

A resistência da “coisa julgada” diante da violação do principio de legalidade penal

---

Paridade de armas, imparcialidade do Judiciário e o papel das partes na investigação preliminar: a perspectiva da justiça criminal italiana

---

Imparcialidade judicial e atividade probatória no Tribunal Penal Internacional

---

Ânimo persecutório do magistrado: a quebra do dever de imparcialidade e sucessivas decisões contrárias ao direito à prova defensiva

---

A centralidade do juízo oral no Sistema Acusatório: uma visão estratégica acerca do caso penal

---

A flexibilização da legalidade no Supremo Tribunal Federal: o caso da execução da condenação sujeita a apelos extremos

---

Fundamento central do direito à não autoincriminação

Páginas