Revista Direito Tributário Internacional Atual

Total de Artigos: 75

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A Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária Promulgada pelo Decreto n. 8.842/2016

Ano: 2018 | Volume: 0 | Número: 3

Autores: Rodrigo Fuganti Campos

Autor Correspondente: Rodrigo Fuganti Campos | E-mail: [email protected]

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A Instrução Normativa INPI n. 70/2017: Dedutibilidade e Remessa de Royalties para o Exterior em Face do Novo Posicionamento do Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI

Ano: 2018 | Volume: 0 | Número: 3

Autores: Romero Lobão Soares, Marcelo Gustavo Silva Siqueira

Autor Correspondente: Romero Lobão Soares | E-mail: [email protected]

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A Tributação na Fonte sobre as Remessas de Prêmios de Resseguro ao Exterior e o Equivocado Conceito de Estabelecimento Permanente Trazido pela Solução de Consulta COSIT n. 62/2017

Ano: 2017 | Volume: 0 | Número: 2

Autores: Francisco Lisboa Moreira

Autor Correspondente: Francisco Lisboa Moreira | E-mail: [email protected]

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The General Anti-avoidance Rule: its Expanding Role in International Taxation

Ano: 2017 | Volume: 0 | Número: 2

Autores: João Dácio Rolim

Autor Correspondente: João Dácio Rolim | E-mail: [email protected]

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O Beneficiário Efetivo no Modelo OCDE: de Volta para o Futuro?

Ano: 2017 | Volume: 0 | Número: 2

Autores: Mateus Calicchio Barbosa

Autor Correspondente: Mateus Calicchio Barbosa | E-mail: [email protected]

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Estabelecimento Permanente à Brasileira

Ano: 2017 | Volume: 0 | Número: 2

Autores: Michell Przepiorka

Autor Correspondente: Michell Przepiorka | E-mail: [email protected]

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Transfer Pricing e Atribuição de Renda a Estabelecimentos Permanentes

Ano: 2017 | Volume: 0 | Número: 2

Autores: Paulo Caliendo

Autor Correspondente: Paulo Caliendo | E-mail: [email protected]

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Independent Personal Services in the Brazilian Double Tax Conventions

Ano: 2017 | Volume: 0 | Número: 2

Autores: Paulo César Teixeira Duarte Filho

Autor Correspondente: Paulo César Teixeira Duarte Filho | E-mail: [email protected]

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Normas Gerais Antielisivas como Princípio de Direito Internacional: os Desafios do Brasil em se compatibilizar ao BEPS

Ano: 2017 | Volume: 0 | Número: 2

Autores: Paulo Rosenblatt

Autor Correspondente: Paulo Rosenblatt | E-mail: [email protected]

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A Cláusula de não Discriminação nos Acordos de Bitributação

Ano: 2017 | Volume: 0 | Número: 2

Autores: Ramon Tomazela Santos

Autor Correspondente: Ramon Tomazela Santos | E-mail: [email protected]

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