Revista dos Estudantes de Direito da UnB

Total de Artigos: 439

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O MINISTÉRIO PÚBLICO EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: O IMPERATIVO CONSTITUCIONAL DE SEU COMPARECIMENTO EM JUÍZO. THE BRAZILIAN’S DISTRICT ATTORNEY’S OFFICE IN CUSTODY HEARING: THE CONSTITUTIONAL IMPERATIVE TO HIS APPEARANCE INTO JUDGMENT

Ano: 2017 | Volume: 13 | Número: 1

Autores: Rodolfo Perini Gomes

Autor Correspondente: Rodolfo Perini Gomes | E-mail: [email protected]

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PROGRESSIVIDADE E EXTRAFISCALIDADE DO IPTU: MECANISMO DE PROMOÇÃO DA REFORMA URBANA E DA FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE. PROGRESSIVITY AND EXTRAFISCALITY IN “IPTU”: MECHANISM TO PROMOTE URBAN REFORM AND THE CITY’S SOCIAL FUNCTION

Ano: 2017 | Volume: 13 | Número: 1

Autores: Rodrigo da Costa Alves; Sarah Dam Freitas; Vinícius Carloni Cypriano

Autor Correspondente: Rodrigo da Costa Alves; Sarah Dam Freitas; Vinícius Carloni Cypriano | E-mail: [email protected]

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QUAL A POSTURA NORMATIVA QUE O APLICADOR DO DIREITO NÃO DEVE TER? WHATIS THE NORMATIVE PERSPECTIVE THAT A JUDGE MUSTN’T HAVE?

Ano: 2017 | Volume: 13 | Número: 1

Autores: Matheus Vinícius Aguiar Rodrigues

Autor Correspondente: Matheus Vinícius Aguiar Rodrigues | E-mail: [email protected]

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DIREITO À TRANSIÇÃO: POR UMA SUPERAÇÃO DA TRADIÇÃO PRIVATISTA NA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. THE RIGHT TO TRANSITION: OVERCOMING PRIVATIST TRADITION IN SUPPLEMENTARY SOCIAL SECURITY

Ano: 2017 | Volume: 13 | Número: 1

Autores: Gabriel Rübinger-Betti

Autor Correspondente: Gabriel Rübinger-Betti | E-mail: [email protected]

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ENTRE LIBERDADE E REPRESENTATIVIDADE: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI N. 13.467/2017, A PROPOSTA DE AUTONOMIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO E O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA ANÁLISE DOS ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS

Ano: 2017 | Volume: 13 | Número: 1

Autores: Lays Caceres Bento da Silva

Autor Correspondente: Lays Caceres Bento da Silva | E-mail: [email protected]

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TRÊS CONCEPÇÕES DE POSITIVIDADE DO DIREITO: DECISÃO POLÍTICA, ALTERAÇÃO ESTRUTURAL E INCONSISTÊNCIA

Ano: 2016 | Volume: 12 | Número: 1

Autores: Pythagoras Lopes de Carvalho Neto

Autor Correspondente: Pythagoras Lopes de Carvalho Neto | E-mail: [email protected]

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A ELOQUÊNCIA DE HARPÓCRATES: ENSAIO SOBRE O SILÊNCIO NO DIREITO BRASILEIRO

Ano: 2016 | Volume: 12 | Número: 1

Autores: Rodrigo Fuziger

Autor Correspondente: Rodrigo Fuziger | E-mail: [email protected]

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A CONSTITUIÇÃO DE CÁDIS ENTRE A TRADIÇÃO E A MODERNIDADE

Ano: 2016 | Volume: 12 | Número: 1

Autores: Ariel Engel Pesso

Autor Correspondente: Ariel Engel Pesso | E-mail: [email protected]

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SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO (SOBRE O PRIVADO) E CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO – UMA INCOERÊNCIA PARADIGMÁTICA: CRÍTICA HERMENÊUTICA À TEORIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO TRADICIONAL

Ano: 2016 | Volume: 12 | Número: 1

Autores: Guilherme Gonçalves Alcântara

Autor Correspondente: Guilherme Gonçalves Alcântara | E-mail: [email protected]

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INDIGNIDADE SUCESSÓRIA E DESERDAÇÃO: ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELO PROJETO DE LEI Nº 867, DE 2011, NO ÂMBITO DA JURISPRUDÊNCIA DOS 27 TRIBUNAIS DE JUSTIÇA BRASILEIROS

Ano: 2016 | Volume: 12 | Número: 1

Autores: Ana Paula de Menezes Bastos Correia Fonsêca, Helena da Cunha Martins, Karine Cysne Frota Adjafre

Autor Correspondente: Ana Paula de Menezes Bastos Correia Fonsêca, Helena da Cunha Martins, Karine Cysne Frota Adjafre | E-mail: [email protected]

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