REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO

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Atos políticos e atos administrativos: o controle judicial do indulto nos sistemas jurídicos brasileiro e espanhol

Ano: 2021 | Volume: 35 | Número: 2

Autores: D. F. Guimarães

Autor Correspondente: D. F. Guimarães | E-mail: [email protected]

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As agências reguladoras devem ser formalistas?

Ano: 2021 | Volume: 35 | Número: 2

Autores: D. R. Tibúrcio, C. A. P. das Neves Bolonha

Autor Correspondente: D. R. Tibúrcio, C. A. P. das Neves Bolonha | E-mail: [email protected]

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Desafios internacionais da aplicação da inteligência artificial no Direito

Ano: 2021 | Volume: 35 | Número: 2

Autores: F. Chiarello, L. R. Garcia

Autor Correspondente: F. Chiarello, L. R. Garcia | E-mail: [email protected]

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A Imparcialidade Autoavaliada: as arguições de impedimento e suspeição no Supremo Tribunal Federal

Ano: 2021 | Volume: 35 | Número: 2

Autores: A. D. Z. de Carvalho

Autor Correspondente: A. D. Z. de Carvalho | E-mail: [email protected]

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O ativismo judicial segundo a Lei Maria da Penha

Ano: 2021 | Volume: 35 | Número: 2

Autores: A. H. G. Suxberger, R. J. Teixeira Suxberger

Autor Correspondente: A. H. G. Suxberger, R. J. Teixeira Suxberger | E-mail: [email protected]

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Levando os direitos a sério: a necessidade da fundamentação das decisões a partir de Antígona

Ano: 2021 | Volume: 35 | Número: 2

Autores: F. B. A. Tybusch, J. S. Tybusch, R. S. de Oliveira

Autor Correspondente: F. B. A. Tybusch, J. S. Tybusch, R. S. de Oliveira | E-mail: [email protected]

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Empresa Simples de Crédito, Intervenção penal e as Teorias de Winfried Hassemer e Juarez Tavares

Ano: 2021 | Volume: 35 | Número: 2

Autores: R. C. Neves, L. A. S. Brodt

Autor Correspondente: R. C. Neves, L. A. S. Brodt | E-mail: [email protected]

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Dos ministros que temos aos ministros que queremos: o processo de nomeação dos Ministros do STF (1988-2019)

Ano: 2021 | Volume: 35 | Número: 2

Autores: F. D. S. Lima, J. N. Lima

Autor Correspondente: F. D. S. Lima, J. N. Lima | E-mail: [email protected]

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Propósito e Consequências do Novo Regime Fiscal Brasileiro

Ano: 2021 | Volume: 35 | Número: 1

Autores: G. H. G. Cassi, O. O. Gonçalves

Autor Correspondente: G. H. G. Cassi, O. O. Gonçalves | E-mail: [email protected]

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Brief notes about the development of rights of traditional people under the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights

Ano: 2021 | Volume: 35 | Número: 1

Autores: A. R. de Amorim, S. G. Teixeira

Autor Correspondente: A. R. de Amorim, S. G. Teixeira | E-mail: [email protected]

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