REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO

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O diferencial de alíquota do ICMS e a anterioridade nas decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil

Ano: 2022 | Volume: 36 | Número: 2

Autores: M. B. Baeta N. Matsushita, L. Ishikawa, D. F. de Carvalho

Autor Correspondente: M. B. Baeta N. Matsushita, L. Ishikawa, D. F. de Carvalho | E-mail: [email protected]

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Decidindo por não decidir? A atuação do Tribunal Superior Eleitoral no campo do constitucionalismo digital

Ano: 2022 | Volume: 36 | Número: 2

Autores: E. P. N. Meyer, F. B. P. Polido

Autor Correspondente: E. P. N. Meyer, F. B. P. Polido | E-mail: [email protected]

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Contribuições da pedagogia de Darcy Ribeiro para a educação jurídica

Ano: 2022 | Volume: 36 | Número: 2

Autores: J. A. Nogueira

Autor Correspondente: J. A. Nogueira | E-mail: [email protected]

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O difícil itinerário do Acordo “de Gasperi-Gruber”: tentativas de neutralização dos conflitos nos territórios do antigo Tirol austríaco anexados pela Itália e seus efeitos jurídicos sobre a população local (1946-2000)

Ano: 2022 | Volume: 36 | Número: 2

Autores: A. D. Ri Júnior, A. J. T. Fraga

Autor Correspondente: A. D. Ri Júnior, A. J. T. Fraga | E-mail: [email protected]

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Imunidade Tributária Religiosa: Cláusula de Garantia ou de fomento? Um debate à luz da Hermenêutica Jurídica

Ano: 2022 | Volume: 36 | Número: 2

Autores: D. D. C. Eisaqui, M. E. S. N. P. Morais

Autor Correspondente: D. D. C. Eisaqui, M. E. S. N. P. Morais | E-mail: [email protected]

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Personal Data Protection And Its Restrictions: A Reflection In Times Of Pandemic

Ano: 2022 | Volume: 36 | Número: 2

Autores: R. L. Ruaro

Autor Correspondente: R. L. Ruaro | E-mail: [email protected]

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The construction of the AIDS epidemic as a gay cancer by the media

Ano: 2022 | Volume: 36 | Número: 1

Autores: L. S. Rocha, G. Dil

Autor Correspondente: L. S. Rocha, G. Dil | E-mail: [email protected]

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Aspectos jurídicos da restrição de circulação de pessoas no contexto do combate à pandemia de COVID-19

Ano: 2022 | Volume: 36 | Número: 1

Autores: T. B. Oliveira, R. R. C. Rocha, S. M. da Rocha

Autor Correspondente: T. B. Oliveira, R. R. C. Rocha, S. M. da Rocha | E-mail: [email protected]

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Corporação de Mondragon e a Sustentabilidade

Ano: 2022 | Volume: 36 | Número: 1

Autores: L. Hulse, C. L. Pasold

Autor Correspondente: L. Hulse, C. L. Pasold | E-mail: [email protected]

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Governo eletrônico: a moralidade administrativa e nova arena pública da sociedade em rede

Ano: 2022 | Volume: 36 | Número: 1

Autores: H. R. Cardoso, L. G. da Silva, B. L. da A. Melo

Autor Correspondente: H. R. Cardoso, L. G. da Silva, B. L. da A. Melo | E-mail: [email protected]

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Decidindo por não decidir? A atuação do Tribunal Superior Eleitoral no campo do constitucionalismo digital

Contribuições da pedagogia de Darcy Ribeiro para a educação jurídica

O difícil itinerário do Acordo “de Gasperi-Gruber”: tentativas de neutralização dos conflitos nos territórios do antigo Tirol austríaco anexados pela Itália e seus efeitos jurídicos sobre a população local (1946-2000)

Imunidade Tributária Religiosa: Cláusula de Garantia ou de fomento? Um debate à luz da Hermenêutica Jurídica

Personal Data Protection And Its Restrictions: A Reflection In Times Of Pandemic

The construction of the AIDS epidemic as a gay cancer by the media

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