REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO

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Legado do poder no século XXI: mecanismos legais para a transferência de poderes presidenciais para vice-reis controlados e familiares em regimes autoritários

Ano: 2023 | Volume: 37 | Número: 2

Autores: L. Spytska

Autor Correspondente: L. Spytska | E-mail: [email protected]

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O uso do design comportamental nas plataformas tecnológicas e as iniciativas de sua regulamentação: Um estudo do modelo gancho

Ano: 2023 | Volume: 37 | Número: 2

Autores: O. Morato, D. J. C. Nunes

Autor Correspondente: O. Morato | E-mail: [email protected]

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Ativismo judicial e diálogos transjudiciais: parâmetros para a interação entre decisões nacionais e estrangeiras

Ano: 2023 | Volume: 37 | Número: 2

Autores: P. M. Cruz, B. M. Salles

Autor Correspondente: P. M. Cruz | E-mail: [email protected]

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Educación de Calidad y Derechos Humanos en el Siglo XXI: Descifrando el ODS 4

Ano: 2023 | Volume: 37 | Número: 2

Autores: R. M. Gonçalves

Autor Correspondente: R. M. Gonçalves | E-mail: [email protected]

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A professio iuris sucessória no Regulamento (UE) nº. 650/2012 sob a perspectiva do planejamento sucessório: a insuficiência da nacionalidade como único elemento de conexão elegível

Ano: 2023 | Volume: 37 | Número: 2

Autores: A.B. Moura, C.M.B. Corrêa, F.G. Leal.

Autor Correspondente: A.B. Moura | E-mail: [email protected]

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Estado, Sociedade e Indivíduos: as dimensões do poder punitivo

Ano: 2023 | Volume: 37 | Número: 1

Autores: E. da S. Pereira

Autor Correspondente: E. da S. Pereira | E-mail: [email protected]

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Direito constitucional estadual e educação: a contribuição do federalismo para a ampliação do direito fundamental à gratuidade do ensino superior

Ano: 2023 | Volume: 37 | Número: 1

Autores: M. L. C. de Araújo, R. C. L. L. Roriz

Autor Correspondente: M. L. C. de Araújo, R. C. L. L. Roriz | E-mail: [email protected]

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Populismo e crise de representação

Ano: 2023 | Volume: 37 | Número: 1

Autores: F. Salmoni

Autor Correspondente: F. Salmoni | E-mail: [email protected]

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Sociedade da (des)informação: uma análise longitudinal da jurisprudência e das decisões do TSE sobre fake news nas eleições (2018-2022)

Ano: 2023 | Volume: 37 | Número: 1

Autores: S. S. Braga, A. de O. Alarco

Autor Correspondente: S. S. Braga, A. de O. Alarco | E-mail: [email protected]

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Melhoria da eficácia do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC e da Compensação Monetária

Ano: 2023 | Volume: 37 | Número: 1

Autores: L. M. B. de Oliveira

Autor Correspondente: L. M. B. de Oliveira | E-mail: [email protected]

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O uso do design comportamental nas plataformas tecnológicas e as iniciativas de sua regulamentação: Um estudo do modelo gancho

Ativismo judicial e diálogos transjudiciais: parâmetros para a interação entre decisões nacionais e estrangeiras

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Estado, Sociedade e Indivíduos: as dimensões do poder punitivo

Direito constitucional estadual e educação: a contribuição do federalismo para a ampliação do direito fundamental à gratuidade do ensino superior

Populismo e crise de representação

Sociedade da (des)informação: uma análise longitudinal da jurisprudência e das decisões do TSE sobre fake news nas eleições (2018-2022)

Melhoria da eficácia do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC e da Compensação Monetária

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