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Total de Artigos: 226

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Breves notas acerca do instituto jurídico do apadrinhamento de crianças e adolescentes

Ano: 2018 | Volume: 16 | Número: 2

Autores: Júlio César Martins Celestino

Autor Correspondente: Júlio César Martins Celestino | E-mail: [email protected]

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A restrição de direitos fundamentais no combate aos crimes contra o Estado

Ano: 2018 | Volume: 16 | Número: 2

Autores: Rafael Gonçalves Mota, Marcelo Dias Ponte

Autor Correspondente: Rafael Gonçalves Mota | E-mail: [email protected]

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Réflexions Sur Le Principe D’humanité Dans Sa Vaste Dimension

Ano: 2018 | Volume: 16 | Número: 2

Autores: Antônio Augusto Cançado Trindade

Autor Correspondente: Antônio Augusto Cançado Trindade | E-mail: [email protected]

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Legal Basis and “Transversal” Interpretation of the Ultimate Reforms of the European Union Jurisdictional System

Ano: 2018 | Volume: 16 | Número: 2

Autores: Dimitris Liakopoulos

Autor Correspondente: Dimitris Liakopoulos | E-mail: [email protected]

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O Trancamento De Pauta Com Alternativa Para A Inefetividade Da Adin Por Omissão

Ano: 2016 | Volume: 14 | Número: 0

Autores: Arthur Maximus Monteiro

Autor Correspondente: Arthur Maximus Monteiro | E-mail: [email protected]

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Progressão De Regimes De Cumprimento De Pena No Ordenamento Jurídico Brasileiro

Ano: 2016 | Volume: 14 | Número: 0

Autores: Gabriela Maciel Lamounier, Fábio Presoti Passos, Felipe César Ferreira Ceolin, Luiz Felipe Andrade Otoni

Autor Correspondente: Gabriela Maciel Lamounier, Fábio Presoti Passos, Felipe César Ferreira Ceolin, Luiz Felipe Andrade Otoni | E-mail: [email protected]

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¿Quién Protege Los Derechos De Las Trabajadoras Sexuales? Revisión Y Análisis De La Legislación Española En Materia De Trabajo Sexual

Ano: 2016 | Volume: 14 | Número: 0

Autores: Nuria Cordero Ramos, Rafael Barroso Pavía

Autor Correspondente: Nuria Cordero Ramos, Rafael Barroso Pavía | E-mail: [email protected]

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A Análise Do Comprometimento No Trabalho De Servidores Públicos Do Poder Judiciário

Ano: 2016 | Volume: 14 | Número: 0

Autores: Leonel Gois Lima Oliveira, Clarice Tanaka

Autor Correspondente: Leonel Gois Lima Oliveira, Clarice Tanaka | E-mail: [email protected]

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A Inconstitucionalidade Da Vaquejada Esportiva: Uma Ponderação Entre Os Princípios Da Proteção Das Manifestações Culturais E Da Proteção Do Meio Ambiente

Ano: 2016 | Volume: 14 | Número: 0

Autores: Nilsiton Rodrigues De Andrade Aragão

Autor Correspondente: Nilsiton Rodrigues De Andrade Aragão | E-mail: [email protected]

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A Monitoração Eletrônica Em Substituição À Prisão No Brasil: Primeiros Números

Ano: 2016 | Volume: 14 | Número: 0

Autores: Bruna Valões De Oliveira

Autor Correspondente: Bruna Valões De Oliveira | E-mail: [email protected]

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