Boletim IBCCRIM

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Site: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/index
Telefone: (11) 3111-1040
ISSN: 2965-937X
Editor Chefe: Fernando Gardinali
Início Publicação: 01/01/1993
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo
Qualis: Não Possui

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 774

LEI DE ABUSO DE PODER OU DE PROTEÇÃO DA AUTORIDADE?

Ano: 2020 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Juarez Cirino dos Santos
Autor Correspondente: Juarez Cirino dos Santos | E-mail: [email protected]

JUIZ DAS GARANTIAS: UMA EXIGÊNCIA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Ano: 2020 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: José Romeu Rodrigues Júnior
Autor Correspondente: José Romeu Rodrigues Júnior | E-mail: [email protected]

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL – A RETROATIVIDADE DA LEI PENAL MISTA E A POSSIBILIDADE DOS ACORDOS APÓS A INSTRUÇÃO PROCESSUAL

Ano: 2020 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Pedro Faraco Neto, Vinicius Basso Lopes
Autor Correspondente: Pedro Faraco Neto | E-mail: [email protected]

A DELAÇÃO PREMIADA COMO UM CAVALO DE TRÓIA DO PLEA BARGAINING: UMA SUMÁRIA ANÁLISE DOS RISCOS INERENTES ÀS TRADUÇÕES JURÍDICAS

Ano: 2020 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Luiz Antonio Inocente Israel
Autor Correspondente: Luiz Antonio Inocente Israel | E-mail: [email protected]

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE AS NULIDADES INERENTES AOS ACORDOS DE COLABORAÇÃO PREMIADA E OS LIMITES AOS PRÊMIOS CABÍVEIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO A PARTIR DAS MODIFICAÇÕES INCLUÍDAS PELA LEI 13.964/19

Ano: 2020 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Walter Barbosa Bittar, Luiz Antonio Borri, Rafael Junior Soares
Autor Correspondente: Walter Barbosa Bittar | E-mail: [email protected]

Paralisia da crítica e conformação à opressão e à dominação existentes

Ano: 2020 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Jacson Zilio
Autor Correspondente: Jacson Zilio | E-mail: [email protected]

EMERGÊNCIAS, DIREITO PENAL E COVID-19: POR UM DIREITO PENAL DE EMERGÊNCIA HUMANITÁRIO

Ano: 2020 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Bruno Rotta Almeida, Patrick Cacicedo
Autor Correspondente: Bruno Rotta Almeida | E-mail: [email protected]

CRIMINO EM PEDAÇOS: MANIFESTO POR UMA ALIANÇA PARA A BRASILIDADE

Ano: 2020 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Vera Regina Pereira de Andrade
Autor Correspondente: Vera Regina Pereira de Andrade | E-mail: [email protected]

A LIMITAÇÃO DA PROGRESSÃO DE PENA NA “LEI ANTICRIME” E A LÓGICA DA INOCUIZAÇÃO: UMA BREVE DISCUSSÃO

Ano: 2020 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Luiz Henrique Carvalheiro Rossetto
Autor Correspondente: Luiz Henrique Carvalheiro Rossetto | E-mail: [email protected]

COLABORAÇÕES PREMIADAS: UMA GUINADA RUMO À LEGALIDADE

Ano: 2020 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Felício Nogueira Costa
Autor Correspondente: Felício Nogueira Costa | E-mail: [email protected]

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