Boletim IBCCRIM

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Site: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/index
Telefone: (11) 3111-1040
ISSN: 2965-937X
Editor Chefe: Fernando Gardinali
Início Publicação: 01/01/1993
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo
Qualis: Não Possui

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 774

O “PACOTE ANTICRIME” E O RECRUDESCIMENTO PUNITIVO PARA OS JÁ PENALIZADOS: UMA ANÁLISE SOBRE A REINCIDÊNCIA E A HABITUALIDADE CRIMINOSA

Ano: 2020 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Antonio Macruz de Sá, Marianna Haug
Autor Correspondente: Antonio Macruz de Sá | E-mail: [email protected]

JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E PODER JUDICIÁRIO: A APLICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS EM OPOSIÇÃO À LEI DE ANISTIA SOBRE A TORTURA (CASO BRASILEIRO)

Ano: 2020 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Izabela Lopes Jamar
Autor Correspondente: Izabela Lopes Jamar | E-mail: [email protected]

O Caso Álvarez Ramos vs. Venezuela: limites à tutela penal da honra e da liberdade de expressão e crítica

Ano: 2020 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Paula Ritzmann Torres
Autor Correspondente: Paula Ritzmann Torres | E-mail: [email protected]

CORONAVÍRUS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: O CAOS PODERÁ SER AINDA MAIOR

Ano: 2020 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Beatriz Vilela de Ávila, Vítor Gabriel Carvalho
Autor Correspondente: Beatriz Vilela de Ávila | E-mail: [email protected]

PRISÃO PROVISÓRIA: RECENTES REFORMAS E PRÓXIMOS PASSOS À LUZ DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Ano: 2020 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Thiago Nascimento dos Reis
Autor Correspondente: Thiago Nascimento dos Reis | E-mail: [email protected]

EL PRECEDENTE VILLASEÑOR VELARDE VS. GUATEMALA DE LA CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS

Ano: 2020 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: María Eugenia Villaseñor Velarde
Autor Correspondente: María Eugenia Villaseñor Velarde | E-mail: [email protected]

MAUS-TRATOS VS. “ANIMALICÍDIO”: A NECESSÁRIA (RE)LEITURA DA TUTELA PENAL DOS ANIMAIS ATRAVÉS DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E PROPORCIONALIDADE

Ano: 2020 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: José Muniz Neto
Autor Correspondente: José Muniz Neto | E-mail: [email protected]

A RESTRIÇÃO DO DIREITO AO ABORTO LEGAL: DISCUSSÕES EM MATÉRIA DE GÊNERO E DE DOGMÁTICA PENAL

Ano: 2020 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Chiavelli Facenda Falavigno, Fernanda Pacheco Amorim
Autor Correspondente: Chiavelli Facenda Falavigno | E-mail: [email protected]

A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS EM NOME DA CELERIDADE – A AUDIÊNCIA POR WHATSAPP

Ano: 2020 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: c, Amanda Medeiros de Magalhães, Guilherme Machado de Castilhos
Autor Correspondente: Aline Pires de Souza Machado de Castilhos | E-mail: [email protected]

O Presidente da República, no âmbito da pandemia, pratica crime contra a humanidade?

Ano: 2020 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Autor Correspondente: Carlos Eduardo Adriano Japiassú | E-mail: [email protected]

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