Meritum

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Revista de Direito da Universidade FUMEC
Universidade Fumec
Endereço:
Rua Cobre, 200 - Cruzeiro
Belo Horizonte / MG
30310-190
Site: http://www.fumec.br/revistas/meritum
Telefone: (31) 3228-3110
ISSN: 1980-2072 (Impressa)
Editor Chefe: Prof. Sérgio Henriques Zandona Freitas
Início Publicação: 01/06/2006
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo
Direito
Qualis: B1

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 129

A imunidade prevista em norma constitucional sob o nomen iuris de isenção – ; 7º do art. 195, c/c inciso II do art. 150, todos da Constituição da República

Ano: 2007 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: João Augusto de Moraes Drummond
Autor Correspondente: João Augusto de Moraes Drummond | E-mail: [email protected]
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O caráter normativo dos princípios

Ano: 2007 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: Frederico de Andrade Gabrich
Autor Correspondente: Frederico de Andrade Gabrich | E-mail: [email protected]
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O Príncipe: legalismo e legitimidade na perspectiva de um Maquiavel republicano

Ano: 2007 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: Pablo Rocha Sanctos
Autor Correspondente: Pablo Rocha Sanctos | E-mail: [email protected]
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A integridade pessoal e sua proteção efetiva perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos: caso Wilson Gutiérrez Soler vs. a Colômbia

Ano: 2007 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: Omar Huertas Díaz
Autor Correspondente: Omar Huertas Díaz | E-mail: [email protected]
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La integridad personal y su protección efectiva ante la corte interamericana de derechos humanos: caso Wilson Gutiérrez Soler contra Colombia

Ano: 2007 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: Omar Huertas Díaz
Autor Correspondente: Omar Huertas Díaz | E-mail: [email protected]
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A deformação do espaço público brasileiro pela ausência de mecanismos democráticos de regulação dos meios de comunicação de massa

Ano: 2007 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: Guilherme Orlando Anchieta Melo
Autor Correspondente: Guilherme Orlando Anchieta Melo | E-mail: [email protected]
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Análise evolutiva da teoria contratual

Ano: 2007 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: João Paulo Fernandes da Silva
Autor Correspondente: João Paulo Fernandes da Silva | E-mail: [email protected]
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O sistema interamericano de tutela dos Direitos Humanos: uma comparação com o sistema europeu sob a perspectiva do acesso e da efetividade

Ano: 2007 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: Maria Pia Larné
Autor Correspondente: Maria Pia Larné | E-mail: [email protected]

El sistema interamericano de tutela de los derechos humanos: una comparación con el sistema europeo bajo la perspectiva del acceso y de la efectividad

Ano: 2007 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: Maria Pia Larné
Autor Correspondente: Maria Pia Larné | E-mail: [email protected]
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“Amazônia Azul”: limites e extensão das zonas marítimas sob soberania e jurisdição nacional no Brasil

Ano: 2007 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: Eliane M. Octaviano Martins
Autor Correspondente: Eliane M. Octaviano Martins | E-mail: [email protected]
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