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Isonomia processual e igualdade fundamental a propósito das retóricas ações afirmativas

Ano: 2006 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Rosemiro Pereira Leal

Autor Correspondente: Rosemiro Pereira Leal | E-mail: [email protected]

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Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) Instituição responsável pela condução da política econômica do consumo

Ano: 2006 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Regis André

Autor Correspondente: Regis André | E-mail: [email protected]

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Contornos jurídico-constitucionais do planejamento tributário

Ano: 2006 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Joana Faria Salomé, Ricardo Ferreira Sacco

Autor Correspondente: Joana Faria Salomé, Ricardo Ferreira Sacco | E-mail: [email protected]

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Quinze anos de vigência da Lei n° 8.078/90 e a indefinição do conceito de consumidor: Estudo de caso do Superior Tribunal de Justiça

Ano: 2006 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Daniel Firmato de Almeida Glória

Autor Correspondente: Daniel Firmato de Almeida Glória | E-mail: [email protected]

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Extradição perante a legislação brasileira: Visão geral com enfoque no princípio da não-extradição de nacionais

Ano: 2006 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Fabiana de Melo Bomfim Moreira

Autor Correspondente: Fabiana de Melo Bomfim Moreira | E-mail: [email protected]

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Precificação de produtos (Lei n° 10.962/04): Inconstitucionalidade

Ano: 2006 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Renato Franco de Almeida, Aline Bayerl Coelho

Autor Correspondente: Renato Franco de Almeida, Aline Bayerl Coelho | E-mail: [email protected]

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Processo como hermenêutica paradigmatizada (a partir de Fazzalari, Baracho, Fix-Zamudio, Andolina, Vignera e Rosemiro Leal)

Ano: 2006 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Carlos H. Walter

Autor Correspondente: Carlos H. Walter | E-mail: [email protected]

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Direito à razoável duração do processo no Estado Democrático

Ano: 2006 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Isabela Dias Neves

Autor Correspondente: Isabela Dias Neves | E-mail: [email protected]

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Direito de Família na perspectiva biojurídica

Ano: 2006 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Maria de Fátima Freire de Sá, Ana Carolina Brochado Teixeira

Autor Correspondente: Maria de Fátima Freire de Sá, Ana Carolina Brochado Teixeira | E-mail: [email protected]

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Isonomia processual e igualdade fundamental a propósito das retóricas ações afirmativas

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) Instituição responsável pela condução da política econômica do consumo

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Quinze anos de vigência da Lei n° 8.078/90 e a indefinição do conceito de consumidor: Estudo de caso do Superior Tribunal de Justiça

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Precificação de produtos (Lei n° 10.962/04): Inconstitucionalidade

Processo como hermenêutica paradigmatizada (a partir de Fazzalari, Baracho, Fix-Zamudio, Andolina, Vignera e Rosemiro Leal)

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Direito de Família na perspectiva biojurídica

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