Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife

Total de Artigos: 153

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Número

O DIREITO À EDUCAÇÃO AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI E SUA APLICABILIDADE NOS CENTROS SOCIOEDUCATIVOS

Ano: 2017 | Volume: 89 | Número: 2

Autores: Thiene Nogueira Sella Ivan Dias da Motta

Autor Correspondente: Thiene N. Sella | E-mail: [email protected]

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A ATIVIDADE REGULATÓRIA DO ESTADO E SEUS FUNDAMENTOS

Ano: 2017 | Volume: 89 | Número: 2

Autores: Artur Carnauba Guerra Sangreman Lima

Autor Correspondente: A. C. G. S. Lima | E-mail: [email protected]

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SAÚDE, JUDICIALIZAÇÃO E PATERNALISMO NO ESTADO SOCIAL EM CRISE

Ano: 2017 | Volume: 89 | Número: 2

Autores: Thanderson Pereira de Sousa Mayara Andrade Santos Travassos

Autor Correspondente: T. P. de Sousa | E-mail: [email protected]

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Usos de la palabra “sostenibilidad” en el derecho del trabajo: ¿renovación, circularidad o reiteración?

Ano: 2017 | Volume: 89 | Número: 1

Autores: Hugo Barretto Ghione

Autor Correspondente: Revista Acadêmica FDR | E-mail: [email protected]

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A LEGITIMIDADE POLÍTICA DA EXECUÇÃO FISCAL NA JUSTIÇA FEDERAL BRASILEIRA

Ano: 2017 | Volume: 89 | Número: 1

Autores: Rafael Campos Soares da Fonseca, Gabriel Campos Soares da Fonseca

Autor Correspondente: Revista Acadêmica FDR | E-mail: [email protected]

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A aplicação da extrafiscalidade à Política Nacional de Resíduos Sólidos examinada pela perspectiva de Enrique Leff

Ano: 2017 | Volume: 89 | Número: 1

Autores: Rafaela Patrícia Inocêncio da Silva, Fernando Joaquim Ferreira Maia

Autor Correspondente: Revista Acadêmica FDR | E-mail: [email protected]

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Limites constitucionais à concessão de isenções fiscais

Ano: 2017 | Volume: 89 | Número: 1

Autores: Nilson Roberto da Silva Gimenes

Autor Correspondente: Revista Acadêmica FDR | E-mail: [email protected]

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CRÍTICA À PRESCRIÇÃO TRABALHISTA: ENTRE A REALIZAÇÃO DO ESTADO SOCIAL E A PROTEÇÃO AO CAPITAL

Ano: 2017 | Volume: 89 | Número: 1

Autores: VALDETE SOUTO SEVERO

Autor Correspondente: Revista Acadêmica FDR | E-mail: [email protected]

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ASPECTOS DA SUBORDINAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO. Suas implicações no contexto das novas tecnologias da comunicação e da informação.

Ano: 2017 | Volume: 89 | Número: 1

Autores: Everaldo Gaspar Andrade, Zelia Costa Santos Bezerra

Autor Correspondente: Revista Acadêmica FDR | E-mail: [email protected]

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O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E OS LIMITES DO PODER REGULAMENTAR

Ano: 2017 | Volume: 89 | Número: 1

Autores: Edilson Pereira Nobre Junior, Renato Albuquerque Deák

Autor Correspondente: Revista Acadêmica FDR | E-mail: [email protected]

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