REVISTA DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL

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ISSN: ISSN-L: 2594-3979 - E-ISSN 2674-6263
Editor Chefe: Maurício Muriack de Fernandes e Peixoto
Início Publicação: 30/11/2017
Periodicidade: Anual
Área de Estudo
Qualis: Não Possui

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 80

ALTERAÇÕES DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO PODEM CONTRIBUIR PARA MELHORIA DO CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS?

Ano: 2018 | Volume: 2 | Número: 1
Autores: Bruno Félix de Almeida
Autor Correspondente: Bruno Félix de Almeida | E-mail: [email protected]

A FAZENDA PÚBLICA NOS PROCESSOS DE FALÊNCIA

Ano: 2018 | Volume: 2 | Número: 1
Autores: Marcus de Freitas Gouvea, Fábio Guimarães Bensoussan
Autor Correspondente: Marcus de Freitas Gouvea | E-mail: [email protected]

RAZÕES PELAS QUAIS A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DEVE SER FEITA PELA PROCURADORIA E NÃO PELA SECRETARIA DA FAZENDA

Ano: 2018 | Volume: 2 | Número: 1
Autores: Rafael Schreiber
Autor Correspondente: Rafael Schreiber | E-mail: [email protected]

DIREITO PROBATÓRIO: PROVAS NAS AÇÕES ENVOLVENDO A FAZENDA PÚBLICA

Ano: 2017 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Ana Paula Sant’anna Corrêa Fonte
Autor Correspondente: Ana Paula Sant’anna Corrêa Fonte | E-mail: [email protected]

(IN) FIDELIDADE PARTIDÁRIA E OS TRÂNSFUGAS NO CENÁRIO POLÍTICO-ELEITORAL BRASILEIRO

Ano: 2017 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Marcelo Nunes Apolinário e Maria Laura Maciel Fernandez
Autor Correspondente: Maria Laura Maciel Fernandez | E-mail: [email protected]

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA RECURSAL NO NOVO CPC E OS EFEITOS PARA A ADVOCACIA

Ano: 2017 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Fernando Rubin, Luana Korol
Autor Correspondente: Fernando Rubin | E-mail: [email protected]

POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO FEDERATIVO DE 1988: ANÁLISE QUANTO À COMPLEXIDADE INSTITUCIONAL DO SEU CICLO DE DESENVOLVIMENTO

Ano: 2017 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Daniel Telles de Menezes
Autor Correspondente: Daniel Telles de Menezes | E-mail: [email protected]

PRAZO MÁXIMO PARA OCUPAÇÃO DE FUNÇÕES DIRETIVAS NO ÂMBITO DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL

Ano: 2017 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Igor Aragão Brilhante
Autor Correspondente: Igor Aragão Brilhante | E-mail: [email protected]

SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES

Ano: 2017 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Fabrício Rocha Bastos
Autor Correspondente: Fabrício Rocha Bastos | E-mail: [email protected]

RECLAMAÇÃO: O REQUISITO DO ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS NAS RECENTES DECISÕES DAS CORTES SUPERIORES

Ano: 2017 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Vitor Pinto Chaves, Thiago Cássio D’Ávila Araújo
Autor Correspondente: Vitor Pinto Chaves | E-mail: [email protected]

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