REVISTA DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL

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ANAFE - Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais
Endereço:
SHIS QL 24 Conjunto 3 - casa 01 - Setor de Habitações Individuais Sul - Lago Sul
Brasília / DF
71665-035
Site: https://seer.anafenacional.org.br/
Telefone: (61) 3326-1729
ISSN: ISSN-L: 2594-3979 - E-ISSN 2674-6263
Editor Chefe: Maurício Muriack de Fernandes e Peixoto
Início Publicação: 30/11/2017
Periodicidade: Anual
Área de Estudo
Ciências Sociais Aplicadas, Direito
Qualis: Não Possui

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 80

ÉTICA E DIREITO: A MODERNIDADE E O PROBLEMA DA FUNDAMENTAÇÃO DO AGIR

Ano: 2018 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: José Rezende Silveira
Autor Correspondente: José Rezende Silveira | E-mail: [email protected]
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RAZÕES PELAS QUAIS A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DEVE SER FEITA PELA PROCURADORIA E NÃO PELA SECRETARIA DA FAZENDA

Ano: 2018 | Volume: 2 | Número: 1
Autores: Rafael Schreiber
Autor Correspondente: Rafael Schreiber | E-mail: [email protected]
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A APLICAÇÃO DA TEORIA DA ACTIO NATA NO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL AOS ADMINISTRADORES DA PESSOA JURÍDICA NOS CASOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR

Ano: 2018 | Volume: 2 | Número: 1
Autores: Mila Grazielle Souza Vieira
Autor Correspondente: Mila Grazielle Souza Vieira | E-mail: [email protected]
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TERRA INDÍGENA PRIVADA: MODOS DE AQUISIÇÃO, CONTORNOS JURÍDICOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

Ano: 2018 | Volume: 2 | Número: 1
Autores: Edson Damas da Silveira, Serguei Aily Franco de Camargo
Autor Correspondente: Edson Damas da Silveira | E-mail: [email protected]
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CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O TOTAL DAS REMUNERAÇÕES

Ano: 2018 | Volume: 2 | Número: 1
Autores: Vitor Junqueira Vaz
Autor Correspondente: Vitor Junqueira Vaz | E-mail: [email protected]
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CERTEZZA DEL DIRITTO E DIRITTO COSTITUZIONALE

Ano: 2018 | Volume: 2 | Número: 1
Autores: Lucio Pegoraro
Autor Correspondente: Lucio Pegoraro | E-mail: [email protected]
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O ESPLENDOR DA JUSTIÇA: SOBRE A FILOSOFIA JURÍDICA “MENOR” DE FRANZ KAFKA

Ano: 2018 | Volume: 2 | Número: 1
Autores: Thiago Pádua
Autor Correspondente: Thiago Pádua | E-mail: [email protected]
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DESASTRES AMBIENTAIS E O PAPEL DO DIREITO

Ano: 2018 | Volume: 2 | Número: 1
Autores: Marcelo Kokke
Autor Correspondente: Marcelo Kokke | E-mail: [email protected]
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O NEPOTISMO REVISITADO: INTERPRETAÇÃO E REINTERPRETAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE 13 DO STF

Ano: 2018 | Volume: 2 | Número: 1
Autores: Flávio Matioli Veríssimo Silva, Maria Carolina Beltrão Sampaio Matioli
Autor Correspondente: Flávio Matioli Veríssimo Silva | E-mail: [email protected]
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A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA

Ano: 2018 | Volume: 2 | Número: 1
Autores: Luiz Eduardo Batista
Autor Correspondente: Luiz Eduardo Batista | E-mail: [email protected]
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