Revista de Direito Constitucional e Internacional

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Telefone: (11) 3019-3600
ISSN: 1518-272X
Editor Chefe: Maria Garcia, Flavia Piovesan, Claudio Finkelstein
Início Publicação: 01/12/1992
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo
Qualis: B3

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 375

DA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL 171/1993: UM RETROCESSO EM MATÉRIA PENAL

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 102
Autores: R. A. R. R. Nelson
Autor Correspondente: R. A. R. R. Nelson | E-mail: [email protected]

TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 102
Autores: E. Combi, A. F. Margraf
Autor Correspondente: E. Combi | E-mail: [email protected]

OS DEFICIENTES ENQUANTO NECESSITADOS CONSTITUCIONAIS E A TUTELA DO VULNERÁVEL DIANTE DOS EFEITOS SUCESSÓRIO-PATRIMONIAIS DA UNIÃO ESTÁVEL

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 102
Autores: M. C. Maia
Autor Correspondente: M. C. Maia | E-mail: [email protected]

A INCONSTITUCIONALIDADE DO FUNRURAL PESSOA FÍSICA: SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO TRIBUTO E A RESTITUIÇÃO DOS INDÉBITOS

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 102
Autores: J. Fritsch
Autor Correspondente: J. Fritsch | E-mail: [email protected]

AINDA HÁ JUÍZES EM BERLIM

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 102
Autores: L. L. G. Ribeiro, M. F. Martins
Autor Correspondente: L. L. G. Ribeiro | E-mail: [email protected]

BREVES CONSIDERAÇÕES AOS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 102
Autores: I. Urel
Autor Correspondente: I. Urel | E-mail: [email protected]

SOFT LAW, HARD LAW E A TEORIA DA TRANSNORMATIVIDADE: UM ESTUDO DO DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 101
Autores: S. G. Koutras
Autor Correspondente: S. G. Koutras | E-mail: [email protected]

DIREITO À LIBERDADE: AS CONSEQUÊNCIAS DA MANIPULAÇÃO DA MÍDIA E DA RELIGIÃO

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 101
Autores: N. J. Zambam, S. R. F. Aquino
Autor Correspondente: N. J. Zambam | E-mail: [email protected]

UMA REFLEXÃO ARISTOTÉLICA SOBRE OS REPRESENTANTES DE AGORA: DIREITO, VÍCIO E VIRTUDE

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 101
Autores: J. C. M. Prates Junior, J. B. M. Prates
Autor Correspondente: J. C. M. Prates Junior | E-mail: [email protected]

A TUTELA DA PRIVACIDADE NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 101
Autores: J. G. P. Maurmo
Autor Correspondente: J. G. P. Maurmo | E-mail: [email protected]

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