Revista de Direito Constitucional e Internacional

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Site: https://www.thomsonreuters.com.br/pt/juridico/webrevistas.html
Telefone: (11) 3019-3600
ISSN: 1518-272X
Editor Chefe: Maria Garcia, Flavia Piovesan, Claudio Finkelstein
Início Publicação: 01/12/1992
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo
Direito
Qualis: B3

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 375

AFTER ‘BREXIT’: WILL RIGHTS ACQUIRED IN THE CONTEXT OF THE FREE MOVEMENT OF PERSONS BE PROTECTED? A COMPARATIVE PERSPECTIVE

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 99
Autores: C. Tobler
Autor Correspondente: C. Tobler | E-mail: [email protected]
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ADOÇÃO DE EMBRIÕES: UMA OPÇÃO APROPRIADA AOS EMBRIÕES EXCEDENTÁRIOS VIÁVEIS

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 99
Autores: I. Urel
Autor Correspondente: I. Urel | E-mail: [email protected]
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TRABALHO DECENTE NA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 99
Autores: G. F. B. Garcia
Autor Correspondente: G. F. B. Garcia | E-mail: [email protected]
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RESENHA CRÍTICA DA “HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL DE PETER HÄBERLE, A SOCIEDADE ABERTA DOS INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO: CONTRIBUIÇÃO PARA A INTERPRETAÇÃO PLURALISTA E PROCEDIMENTAL DA CONSTITUIÇÃO”.

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 99
Autores: D. D. Gonçalves, L. S. Lehfeld
Autor Correspondente: D. D. Gonçalves | E-mail: [email protected]
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AS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DE ASSISTÊNCIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E O RESPEITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRIBUINTES

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 99
Autores: P. O. Cezar
Autor Correspondente: P. O. Cezar | E-mail: [email protected]
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AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS E CIDADANIA: A AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DE TIMOR-LESTE COMO ESTADO SOBERANO

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 104
Autores: L. S. Lehfeld, L. G. Dias
Autor Correspondente: L. S. Lehfeld | E-mail: [email protected]
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DIREITO SANITÁRIO: LIMITES E POSSIBILIDADES NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 104
Autores: J. H. D. V. Costa, M. L. Q. Soares
Autor Correspondente: J. H. D. V. Costa | E-mail: [email protected]
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A LEI APLICÁVEL AO CONTRATO INTERNACIONAL: A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO UNIDROIT COMO NORMA APLICÁVEL

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 104
Autores: L. G. Aquino
Autor Correspondente: L. G. Aquino | E-mail: [email protected]
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A SEPARAÇÃO DE PODERES NO BRASIL HOJE

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 104
Autores: M. C. Maia
Autor Correspondente: M. C. Maia | E-mail: [email protected]
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O SISTEMA CONSTITUCIONAL DAS CRISES: CONSIDERAÇÕES SOBRE O ESTADO DE EXCEÇÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 104
Autores: T. N. Cavalcanti, E. P. M. Coelho
Autor Correspondente: T. N. Cavalcanti | E-mail: [email protected]
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