Revista de Direito Constitucional e Internacional

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Telefone: (11) 3019-3600
ISSN: 1518-272X
Editor Chefe: Maria Garcia, Flavia Piovesan, Claudio Finkelstein
Início Publicação: 01/12/1992
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo
Direito
Qualis: B3

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 375

AS REGRAS DO COMÉRCIO INTERNACIONAL NO DESFECHO DO CONTENCIOSO DO ALGODÃO (DS267)

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 99
Autores: L. J. F. Neiva, H. Santana, L. A. Meira
Autor Correspondente: L. J. F. Neiva | E-mail: [email protected]
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UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE OS SISTEMAS DE SAÚDE BRASILEIRO E CHILENO A LUZ DO PRINCÍPIO BIOÉTICO DA SOLIDARIEDADE

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 99
Autores: S. C. Souza, E. C. A. Bussinguer
Autor Correspondente: S. C. Souza | E-mail: [email protected]
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A PEC DA BENGALA EC 88/2015, SUA INCIDÊNCIA E PECULIARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 99
Autores: M. P. P. L. Bandeira, M. S. Santos
Autor Correspondente: M. P. P. L. Bandeira | E-mail: [email protected]
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ESTADO DE DIREITO E ISLÃ: DIÁLOGOS PARA UMA PRIMAVERA

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 99
Autores: P. F. Cunha
Autor Correspondente: P. F. Cunha | E-mail: [email protected]
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OS DIREITOS HUMANOS NO SÉCULO XXI: AS TORRES GÊMEAS. O ISLAMISMO, UMA INTERPRETAÇÃO

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 99
Autores: M. Garcia
Autor Correspondente: M. Garcia | E-mail: [email protected]
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O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS INDÍGENAS E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 104
Autores: M. R. Attanasio Junior, A. A. C. Duran
Autor Correspondente: M. R. Attanasio Junior | E-mail: [email protected]
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HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL, MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL OU DECISIONISMO: UMA ANÁLISE SOBRE A DECISÃO DO STF NO HABEAS CORPUS 126.292/SP

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 104
Autores: A. F. Margraf, N. M. Pesch
Autor Correspondente: A. F. Margraf | E-mail: [email protected]
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TEORIA GERAL DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO DAS SUCESSÕES

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 104
Autores: G. S. F. Teixeira
Autor Correspondente: G. S. F. Teixeira | E-mail: [email protected]
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AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS E CIDADANIA: A AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DE TIMOR-LESTE COMO ESTADO SOBERANO

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 104
Autores: L. S. Lehfeld, L. G. Dias
Autor Correspondente: L. S. Lehfeld | E-mail: [email protected]
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DIREITO SANITÁRIO: LIMITES E POSSIBILIDADES NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 104
Autores: J. H. D. V. Costa, M. L. Q. Soares
Autor Correspondente: J. H. D. V. Costa | E-mail: [email protected]
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