Revista de Direito Constitucional e Internacional

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Telefone: (11) 3019-3600
ISSN: 1518-272X
Editor Chefe: Maria Garcia, Flavia Piovesan, Claudio Finkelstein
Início Publicação: 01/12/1992
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo
Qualis: B3

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 375

AS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DE ASSISTÊNCIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E O RESPEITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRIBUINTES

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 99
Autores: P. O. Cezar
Autor Correspondente: P. O. Cezar | E-mail: [email protected]

AS REGRAS DO COMÉRCIO INTERNACIONAL NO DESFECHO DO CONTENCIOSO DO ALGODÃO (DS267)

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 99
Autores: L. J. F. Neiva, H. Santana, L. A. Meira
Autor Correspondente: L. J. F. Neiva | E-mail: [email protected]

UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE OS SISTEMAS DE SAÚDE BRASILEIRO E CHILENO A LUZ DO PRINCÍPIO BIOÉTICO DA SOLIDARIEDADE

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 99
Autores: S. C. Souza, E. C. A. Bussinguer
Autor Correspondente: S. C. Souza | E-mail: [email protected]

A PEC DA BENGALA EC 88/2015, SUA INCIDÊNCIA E PECULIARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 99
Autores: M. P. P. L. Bandeira, M. S. Santos
Autor Correspondente: M. P. P. L. Bandeira | E-mail: [email protected]

ESTADO DE DIREITO E ISLÃ: DIÁLOGOS PARA UMA PRIMAVERA

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 99
Autores: P. F. Cunha
Autor Correspondente: P. F. Cunha | E-mail: [email protected]

AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS E CIDADANIA: A AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DE TIMOR-LESTE COMO ESTADO SOBERANO

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 104
Autores: L. S. Lehfeld, L. G. Dias
Autor Correspondente: L. S. Lehfeld | E-mail: [email protected]

DIREITO SANITÁRIO: LIMITES E POSSIBILIDADES NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 104
Autores: J. H. D. V. Costa, M. L. Q. Soares
Autor Correspondente: J. H. D. V. Costa | E-mail: [email protected]

A LEI APLICÁVEL AO CONTRATO INTERNACIONAL: A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO UNIDROIT COMO NORMA APLICÁVEL

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 104
Autores: L. G. Aquino
Autor Correspondente: L. G. Aquino | E-mail: [email protected]

A SEPARAÇÃO DE PODERES NO BRASIL HOJE

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 104
Autores: M. C. Maia
Autor Correspondente: M. C. Maia | E-mail: [email protected]

O SISTEMA CONSTITUCIONAL DAS CRISES: CONSIDERAÇÕES SOBRE O ESTADO DE EXCEÇÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 104
Autores: T. N. Cavalcanti, E. P. M. Coelho
Autor Correspondente: T. N. Cavalcanti | E-mail: [email protected]

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