Revista de Direito Constitucional e Internacional

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Telefone: (11) 3019-3600
ISSN: 1518-272X
Editor Chefe: Maria Garcia, Flavia Piovesan, Claudio Finkelstein
Início Publicação: 01/12/1992
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo
Direito
Qualis: B3

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 375

O ENFRENTAMENTO DO LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO TRABALHISTA À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 99
Autores: R. F. Cavalca
Autor Correspondente: R. F. Cavalca | E-mail: [email protected]
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ENTRE DIREITO E POLÍTICA EXTERNA – ELEMENTOS PARA A INTERPRETAÇÃO DO ART. 4.º DA CONSTITUIÇÃO

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 99
Autores: E. Uziel, H. C. Moraes, F. E. Riche
Autor Correspondente: E. Uziel | E-mail: [email protected]
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CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: A CORTE INTERAMERICANA E OS DIREITOS DAS CRIANÇAS

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 99
Autores: F. T. Rosa
Autor Correspondente: F. T. Rosa | E-mail: [email protected]
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O CHEFE DE ESTADO NO ISLÃO: DOIS EXEMPLOS NO SUNISMO E NO XIISMO

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 99
Autores: A. Guerreiro
Autor Correspondente: A. Guerreiro | E-mail: [email protected]
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VELHICE, ESCASSEZ DE RECURSOS E DIREITO À SAÚDE

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 99
Autores: E. M. B. Ramos, P. R. B. Ramos
Autor Correspondente: E. M. B. Ramos | E-mail: [email protected]
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O CUMPRIMENTO DA COTA LEGAL: UMA QUESTÃO DE INCLUSÃO SOCIAL

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 104
Autores: R. F. Cavalca
Autor Correspondente: R. F. Cavalca | E-mail: [email protected]
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A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O DIREITO SOBRE OS RESTOS MORTAIS

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 104
Autores: M. B. Bittar
Autor Correspondente: M. B. Bittar | E-mail: [email protected]
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CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 104
Autores: P. H. A. Benatto
Autor Correspondente: P. H. A. Benatto | E-mail: [email protected]
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O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS INDÍGENAS E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 104
Autores: M. R. Attanasio Junior, A. A. C. Duran
Autor Correspondente: M. R. Attanasio Junior | E-mail: [email protected]
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HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL, MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL OU DECISIONISMO: UMA ANÁLISE SOBRE A DECISÃO DO STF NO HABEAS CORPUS 126.292/SP

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 104
Autores: A. F. Margraf, N. M. Pesch
Autor Correspondente: A. F. Margraf | E-mail: [email protected]
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