Revista de Direito Constitucional e Internacional

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Telefone: (11) 3019-3600
ISSN: 1518-272X
Editor Chefe: Maria Garcia, Flavia Piovesan, Claudio Finkelstein
Início Publicação: 01/12/1992
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo
Direito
Qualis: B3

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 375

A PEC DA BENGALA EC 88/2015, SUA INCIDÊNCIA E PECULIARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 99
Autores: M. P. P. L. Bandeira, M. S. Santos
Autor Correspondente: M. P. P. L. Bandeira | E-mail: [email protected]
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ESTADO DE DIREITO E ISLÃ: DIÁLOGOS PARA UMA PRIMAVERA

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 99
Autores: P. F. Cunha
Autor Correspondente: P. F. Cunha | E-mail: [email protected]
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OS DIREITOS HUMANOS NO SÉCULO XXI: AS TORRES GÊMEAS. O ISLAMISMO, UMA INTERPRETAÇÃO

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 99
Autores: M. Garcia
Autor Correspondente: M. Garcia | E-mail: [email protected]
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MONOPÓLIO POSTAL NO BRASIL: AFINAL, O STF SOLUCIONOU O QUE DEVE SER “CARTA”?

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 99
Autores: E. M. Gaban
Autor Correspondente: E. M. Gaban | E-mail: [email protected]
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O ENFRENTAMENTO DO LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO TRABALHISTA À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 99
Autores: R. F. Cavalca
Autor Correspondente: R. F. Cavalca | E-mail: [email protected]
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ENTRE DIREITO E POLÍTICA EXTERNA – ELEMENTOS PARA A INTERPRETAÇÃO DO ART. 4.º DA CONSTITUIÇÃO

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 99
Autores: E. Uziel, H. C. Moraes, F. E. Riche
Autor Correspondente: E. Uziel | E-mail: [email protected]
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CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: A CORTE INTERAMERICANA E OS DIREITOS DAS CRIANÇAS

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 99
Autores: F. T. Rosa
Autor Correspondente: F. T. Rosa | E-mail: [email protected]
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O CHEFE DE ESTADO NO ISLÃO: DOIS EXEMPLOS NO SUNISMO E NO XIISMO

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 99
Autores: A. Guerreiro
Autor Correspondente: A. Guerreiro | E-mail: [email protected]
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VELHICE, ESCASSEZ DE RECURSOS E DIREITO À SAÚDE

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 99
Autores: E. M. B. Ramos, P. R. B. Ramos
Autor Correspondente: E. M. B. Ramos | E-mail: [email protected]
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AFTER ‘BREXIT’: WILL RIGHTS ACQUIRED IN THE CONTEXT OF THE FREE MOVEMENT OF PERSONS BE PROTECTED? A COMPARATIVE PERSPECTIVE

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 99
Autores: C. Tobler
Autor Correspondente: C. Tobler | E-mail: [email protected]
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