Revista de Direito Constitucional e Internacional

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Telefone: (11) 3019-3600
ISSN: 1518-272X
Editor Chefe: Maria Garcia, Flavia Piovesan, Claudio Finkelstein
Início Publicação: 01/12/1992
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo
Direito
Qualis: B3

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 375

BRASIL X EUA: O RESGATE AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE. UMA ANÁLISE COMPARATIVA DA CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO NO ORDENAMENTO BRASILEIRO E NORTE-AMERICANO

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 104
Autores: M. F. C. L. Soares
Autor Correspondente: M. F. C. L. Soares | E-mail: [email protected]
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ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL DIANTE DAS INOVAÇÕES DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 104
Autores: D. L. Cavalcante
Autor Correspondente: D. L. Cavalcante | E-mail: [email protected]
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O CUMPRIMENTO DA COTA LEGAL: UMA QUESTÃO DE INCLUSÃO SOCIAL

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 104
Autores: R. F. Cavalca
Autor Correspondente: R. F. Cavalca | E-mail: [email protected]
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A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O DIREITO SOBRE OS RESTOS MORTAIS

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 104
Autores: M. B. Bittar
Autor Correspondente: M. B. Bittar | E-mail: [email protected]
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CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 104
Autores: P. H. A. Benatto
Autor Correspondente: P. H. A. Benatto | E-mail: [email protected]
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O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS INDÍGENAS E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 104
Autores: M. R. Attanasio Junior, A. A. C. Duran
Autor Correspondente: M. R. Attanasio Junior | E-mail: [email protected]
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HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL, MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL OU DECISIONISMO: UMA ANÁLISE SOBRE A DECISÃO DO STF NO HABEAS CORPUS 126.292/SP

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 104
Autores: A. F. Margraf, N. M. Pesch
Autor Correspondente: A. F. Margraf | E-mail: [email protected]
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TEORIA GERAL DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO DAS SUCESSÕES

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 104
Autores: G. S. F. Teixeira
Autor Correspondente: G. S. F. Teixeira | E-mail: [email protected]
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AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS E CIDADANIA: A AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DE TIMOR-LESTE COMO ESTADO SOBERANO

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 104
Autores: L. S. Lehfeld, L. G. Dias
Autor Correspondente: L. S. Lehfeld | E-mail: [email protected]
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JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E INTERAÇÕES TRANSNACIONAIS I: CONTEXTO, FORMA, FUNÇÃO E FUNDAMENTOS

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 103
Autores: V. Soliano
Autor Correspondente: V. Soliano | E-mail: [email protected]
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