Revista de Direito Constitucional e Internacional

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Telefone: (11) 3019-3600
ISSN: 1518-272X
Editor Chefe: Maria Garcia, Flavia Piovesan, Claudio Finkelstein
Início Publicação: 01/12/1992
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo
Direito
Qualis: B3

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 375

O ESTADO DE DIREITO BRASILEIRO E AS LIBERDADES PÚBLICAS: REFLEXÕES SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 103
Autores: A. F. Oliveira, G. C. Stecca, M. T. L. Barros Filho
Autor Correspondente: A. F. Oliveira | E-mail: [email protected]
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O DIREITO À MORADIA ADEQUADA E AS POLÍTICAS HABITACIONAIS: UMA CONTRIBUIÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL ANALISADA A PARTIR DO CASO DA VILA DOS PESCADORES DE JARAGUÁ, EM MACEIÓ

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 103
Autores: F. M. L. Cavalcante
Autor Correspondente: F. M. L. Cavalcante | E-mail: [email protected]
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JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E INTERAÇÕES TRANSNACIONAIS I: CONTEXTO, FORMA, FUNÇÃO E FUNDAMENTOS

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 103
Autores: V. Soliano
Autor Correspondente: V. Soliano | E-mail: [email protected]
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EXPLORAÇÃO SEXUAL E O PROBLEMA DA CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES: REFLEXÕES ACERCA DO PLURALISMO E DA IGUALDADE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 103
Autores: J. C. Zaganelli, A. C. Coura
Autor Correspondente: J. C. Zaganelli | E-mail: [email protected]
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ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: DA SEDUÇÃO À IMPLEMENTAÇÃO

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 103
Autores: L. L. Lisboa
Autor Correspondente: L. L. Lisboa | E-mail: [email protected]
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DIÁLOGOS ENTRE A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL E O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO DE ADOLESCENTES

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 103
Autores: J. C. Martins, Z. M. C. Montal
Autor Correspondente: J. C. Martins | E-mail: [email protected]
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PRINCÍPIOS DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS (CISG): AUTONOMIA PRIVADA, FORÇA OBRIGATÓRIA, PRESERVAÇÃO DOS CONTRATOS

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 103
Autores: T. Law
Autor Correspondente: T. Law | E-mail: [email protected]
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A GARANTIA DOS DIREITOS E O MANDADO DE INJUNÇÃO

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 103
Autores: F. Pravato, R. M. C. Santos
Autor Correspondente: F. Pravato | E-mail: [email protected]
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CONSTITUCIONALIDADE DA COLABORAÇÃO PREMIADA: INDÍCIOS DE COMMON LAW NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 103
Autores: N. B. G. C. Pereira
Autor Correspondente: N. B. G. C. Pereira | E-mail: [email protected]
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JUDICIALIZAÇÃO E JUSTIFICAÇÃO NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 103
Autores: E. R. Moreira; I. S. Garcia
Autor Correspondente: E. R. Moreira | E-mail: [email protected]
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