Revista de Direito Constitucional e Internacional

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Telefone: (11) 3019-3600
ISSN: 1518-272X
Editor Chefe: Maria Garcia, Flavia Piovesan, Claudio Finkelstein
Início Publicação: 01/12/1992
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo
Direito
Qualis: B3

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 375

IMPORTÂNCIA DO PROCESSO CONSTITUCIONAL LEGISLATIVO PARA A CONQUISTA E MANUTENÇÃO DA DEMOCRACIA

Ano: 2018 | Volume: 26 | Número: 106
Autores: R. J. Santos
Autor Correspondente: R. J. Santos | E-mail: [email protected]
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UNIÃO EUROPEIA: QUE POSICIONAMENTO EM FACE DA SECESSÃO DE UMA PARTE DO TERRITÓRIO DE UM ESTADO-MEMBRO?

Ano: 2018 | Volume: 26 | Número: 106
Autores: M. A. Leitão, I. M. F. Valente
Autor Correspondente: M. A. Leitão | E-mail: [email protected]
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A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS DA SOCIEDADE INFORMACIONAL: A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DO EMPREGADO NA FASE PRÉ-CONTRATUAL

Ano: 2018 | Volume: 26 | Número: 106
Autores: A. O. Lamberty, M. B. Kümmel
Autor Correspondente: A. O. Lamberty | E-mail: [email protected]
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GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NA PRODUÇÃO PROBATÓRIA E O DESCASO COM A CADEIA DE CUSTÓDIA

Ano: 2018 | Volume: 26 | Número: 106
Autores: A. F. Margraf
Autor Correspondente: A. F. Margraf | E-mail: [email protected]
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PROJETO PARENTAL HOMOAFETIVO DE FILIAÇÃO E A REPRODUÇÃO ASSISTIDA HETERÓLOGA COM BARRIGA DE SUBSTITUIÇÃO À LUZ DA MULTIPARENTALIDADE

Ano: 2018 | Volume: 26 | Número: 106
Autores: S. K. C. Dufner
Autor Correspondente: S. K. C. Dufner | E-mail: [email protected]
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O CONCEITO TRADICIONAL DE SISTEMA JURÍDICO

Ano: 2018 | Volume: 26 | Número: 106
Autores: B. M. V. Azevêdo
Autor Correspondente: B. M. V. Azevêdo | E-mail: [email protected]
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O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO UM “MEIO” DE MELHORIA E EFICIÊNCIA DOS DIREITOS E DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS NO ESTADO CONSTITUCIONAL

Ano: 2018 | Volume: 26 | Número: 105
Autores: F. M. F. Santos
Autor Correspondente: F. M. F. Santos | E-mail: [email protected]
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OS PRINCIPAIS DIREITOS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS E SUA APLICABILIDADE PRÁTICA

Ano: 2018 | Volume: 26 | Número: 105
Autores: E. P. Malheiro, R. S. Cunha
Autor Correspondente: E. P. Malheiro | E-mail: [email protected]
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DIREITOS HUMANOS NO SÉCULO XXI: O ISLÃ E O DIREITO OCIDENTAL

Ano: 2018 | Volume: 26 | Número: 105
Autores: M. Garcia
Autor Correspondente: M. Garcia | E-mail: [email protected]
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DESIGUALDADES NAS ORIGENS DO BREXIT E DA ISLAMOFOBIA NA UNIÃO EUROPEIA

Ano: 2018 | Volume: 26 | Número: 105
Autores: G. S. S. Araujo
Autor Correspondente: G. S. S. Araujo | E-mail: [email protected]
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