Revista de Direito Constitucional e Internacional

Total de Artigos: 375

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Número

A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 21 DA LEI 13.089/15: UMA AMEAÇA DESPROPORCIONAL AO PODER EXECUTIVO

Ano: 2018 | Volume: 26 | Número: 109

Autores: R. E. S. Paiva

Autor Correspondente: R. E. S. Paiva | E-mail: [email protected]

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COMÉRCIO ELETRÔNICO E A CISG

Ano: 2018 | Volume: 26 | Número: 109

Autores: L. Quintão

Autor Correspondente: L. Quintão | E-mail: [email protected]

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CARL SCHMITT: O JURISTA E SUAS CONTRADIÇÕES

Ano: 2018 | Volume: 26 | Número: 109

Autores: B. N. B. Cavalcanti

Autor Correspondente: B. N. B. Cavalcanti | E-mail: [email protected]

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CASAMENTO HOMOAFETIVO NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO ART. 226 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Ano: 2018 | Volume: 26 | Número: 108

Autores: A. M. M. Lima, L. N. Leão

Autor Correspondente: A. M. M. Lima | E-mail: [email protected]

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A VIOLÊNCIA NO PODER PUNITIVO ESTATAL

Ano: 2018 | Volume: 26 | Número: 108

Autores: A. F. Margraf, M. F. Svistun

Autor Correspondente: A. F. Margraf | E-mail: [email protected]

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A INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS QUE PROÍBEM O ESTUDO DE GÊNERO, DE SEXUALIDADE E DE DIVERSIDADE SEXUAL

Ano: 2018 | Volume: 26 | Número: 108

Autores: V. L. Leite, J. C. M. Prates Junior

Autor Correspondente: V. L. Leite | E-mail: [email protected]

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INÍCIO DA VIGÊNCIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: CRÍTICAS E NOVOS PARADIGMAS

Ano: 2018 | Volume: 26 | Número: 108

Autores: M. A. Marques, A. C. V. R. Oliveira

Autor Correspondente: M. A. Marques | E-mail: [email protected]

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A JOINT VENTURE INTERNACIONAL

Ano: 2018 | Volume: 26 | Número: 108

Autores: M. C. Dourado

Autor Correspondente: M. C. Dourado | E-mail: [email protected]

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ELITES E PODER NO CAMPO CIENTÍFICO: A QUESTÃO DAS COTAS PARA NEGROS NA PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU NO BRASIL

Ano: 2018 | Volume: 26 | Número: 108

Autores: A. C. E. Vieito, D. D. Munhoz, G. F. M. Andréa

Autor Correspondente: A. C. E. Vieito | E-mail: [email protected]

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EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO (DIREITO FUNDAMENTAL) E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA NA PROFISSIONALIZAÇÃO DOS ADOLESCENTES

Ano: 2018 | Volume: 26 | Número: 108

Autores: J. C. Martins, Z. M. C. Montal

Autor Correspondente: J. C. Martins | E-mail: [email protected]

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