Revista de Direito Constitucional e Internacional

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Telefone: (11) 3019-3600
ISSN: 1518-272X
Editor Chefe: Maria Garcia, Flavia Piovesan, Claudio Finkelstein
Início Publicação: 01/12/1992
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo
Direito
Qualis: B3

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 375

A (IN)DISPENSABILIDADE DO CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE NOS ESTADOS DEMOCRÁTICOS

Ano: 2018 | Volume: 26 | Número: 110
Autores: D. A. M. Silva
Autor Correspondente: D. A. M. Silva | E-mail: [email protected]
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DIREITO À SAÚDE

Ano: 2018 | Volume: 26 | Número: 110
Autores: M. F. S. Manenti, M. L. Ramidoff
Autor Correspondente: M. F. S. Manenti | E-mail: [email protected]
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NAS ENTRELINHAS DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS: DA COMPOSIÇÃO À JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Ano: 2018 | Volume: 26 | Número: 110
Autores: W. V. Oliveira
Autor Correspondente: W. V. Oliveira | E-mail: [email protected]
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NAS ENTRELINHAS DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS: DA COMPOSIÇÃO À JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Ano: 2018 | Volume: 26 | Número: 110
Autores: W. V. Oliveira
Autor Correspondente: W. V. Oliveira | E-mail: [email protected]
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A INSUFICIÊNCIA (OU NÃO) DA TEORIA DO DIREITO DE HART PARA A TOMADA DE DECISÃO SOBRE QUESTÕES CONSTITUCIONAIS CONTEMPORÂNEAS

Ano: 2018 | Volume: 26 | Número: 110
Autores: H. L. A. Frazão
Autor Correspondente: H. L. A. Frazão | E-mail: [email protected]
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A NECESSIDADE DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PELA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PARA O FOMENTO AO TURISMO

Ano: 2018 | Volume: 26 | Número: 110
Autores: A. C. V. S. Lima
Autor Correspondente: A. C. V. S. Lima | E-mail: [email protected]
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LEALDADE LABORAL VERSUS FUNÇÃO DESEMPENHADA NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA EM PORTUGAL: EVIDÊNCIAS ESTATÍSTICAS DE IGUALDADE?

Ano: 2018 | Volume: 26 | Número: 110
Autores: P. M. A. R. Correia, I. O. A. Jesus
Autor Correspondente: P. M. A. R. Correia | E-mail: [email protected]
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A PROTEÇÃO SIMULTÂNEA DAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAL E FEDERAL EM VIRTUDE DE LESÃO À NORMA CONSTITUCIONAL REPETIDA: UMA ANÁLISE DA ADI 000.13.000651-3 NO ÂMBITO DO TJRR

Ano: 2018 | Volume: 26 | Número: 109
Autores: E. M. S. Ramiro, M. A. Melo
Autor Correspondente: E. M. S. Ramiro | E-mail: [email protected]
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DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS SOCIAIS EM FACE DO RETROCESSO CIVILIZATÓRIO ESPELHADO NA REFORMA TRABALHISTA

Ano: 2018 | Volume: 26 | Número: 109
Autores: D. G. P. Gomes
Autor Correspondente: D. G. P. Gomes | E-mail: [email protected]
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OS TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITO AMBIENTAL COMO PARADIGMA PARA O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE

Ano: 2018 | Volume: 26 | Número: 109
Autores: J. B. Rodrigues
Autor Correspondente: J. B. Rodrigues | E-mail: [email protected]
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