Revista de Direito Constitucional e Internacional

Total de Artigos: 375

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HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: A DISTINÇÃO ENTRE REGRAS E PRINCÍPIOS JURÍDICOS

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 113

Autores: V. L. Leite

Autor Correspondente: V. L. Leite | E-mail: [email protected]

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REFORMA DO ESTADO, POLÍTICAS ECONÔMICAS NEOLIBERAIS E SEUS IMPACTOS NOS PROGRAMAS EDUCACIONAIS FEDERAIS

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 113

Autores: A. D. S. C. Silva, A. Dinalli

Autor Correspondente: A. D. S. C. Silva | E-mail: [email protected]

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A REPRESENTAÇÃO INTERNACIONAL DO MENOR SOB GUARDA UNILATERAL E SUA PROTEÇÃO INTEGRAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 112

Autores: E. P. Malheiro, S. F. Chaves

Autor Correspondente: E. P. Malheiro | E-mail: [email protected]

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O USO DE PRECEDENTES ESTRANGEIROS PELA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR DO ACESSO À JUSTIÇA

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 112

Autores: A. B. Silveira

Autor Correspondente: A. B. Silveira | E-mail: [email protected]

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EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: A IMPORTÂNCIA DO CURRÍCULO E A LEGISLAÇÃO EM SEU ENTORNO.

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 112

Autores: C. S. Pereira

Autor Correspondente: C. S. Pereira | E-mail: [email protected]

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O IMPACTO DOS SISTEMAS DE AVALIAÇÃO NA SATISFAÇÃO DOS COLABORADORES: O CASO DOS SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 112

Autores: P. M. A. R. Correia, J. A. F. Bilhim

Autor Correspondente: P. M. A. R. Correia | E-mail: [email protected]

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DIREITO INTERNACIONAL DO MAR E OS MEIOS ADOTADOS PARA A PREVENÇÃO DE ILÍCITOS PENAIS NO ÂMBITO PORTUÁRIO

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 112

Autores: L. A. B. F. Silva

Autor Correspondente: L. A. B. F. Silva | E-mail: [email protected]

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COMENTÁRIOS À DECISÃO BVERFGE 53,50 DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL FEDERAL ALEMÃO: O CASO MÜHLHEIM-KÄRLICH

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 112

Autores: L. Napp

Autor Correspondente: L. Napp | E-mail: [email protected]

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A REVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA: A DEMOCRACIA COMO UM DIREITO HUMANO E SEU EFEITO DIRETO NO DIREITO INTERNO

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 112

Autores: Y. P. P. Ditão, K. Marcello

Autor Correspondente: Y. P. P. Ditão | E-mail: [email protected]

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PRIMEIRAS LINHAS SOBRE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA ESFERA CONSTITUCIONAL

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 112

Autores: E. C. S. Lima

Autor Correspondente: E. C. S. Lima | E-mail: [email protected]

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