Revista de Direito Constitucional e Internacional

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04548-000
Site: https://www.thomsonreuters.com.br/pt/juridico/webrevistas.html
Telefone: (11) 3019-3600
ISSN: 1518-272X
Editor Chefe: Maria Garcia, Flavia Piovesan, Claudio Finkelstein
Início Publicação: 01/12/1992
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo
Direito
Qualis: B3

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 375

O DIREITO AO FIM DA VIDA NO TEDH: ESCOLHA DO INDIVÍDUO OU DO ESTADO?

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 113
Autores: C. H. Eyng
Autor Correspondente: C. H. Eyng | E-mail: [email protected]
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DO EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS ANTERIORES À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988: ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL ANTERIOR COMO PARADIGMA

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 113
Autores: D. C. Fabriz, P. H. R. Marques
Autor Correspondente: D. C. Fabriz | E-mail: [email protected]
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CORRUPÇÃO: REFLEXOS INSTITUCIONAIS E SOCIAIS

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 113
Autores: A. F. Margraf, G. W. Proença, R. B. Razaboni Junior
Autor Correspondente: A. F. Margraf | E-mail: [email protected]
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HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: A DISTINÇÃO ENTRE REGRAS E PRINCÍPIOS JURÍDICOS

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 113
Autores: V. L. Leite
Autor Correspondente: V. L. Leite | E-mail: [email protected]
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REFORMA DO ESTADO, POLÍTICAS ECONÔMICAS NEOLIBERAIS E SEUS IMPACTOS NOS PROGRAMAS EDUCACIONAIS FEDERAIS

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 113
Autores: A. D. S. C. Silva, A. Dinalli
Autor Correspondente: A. D. S. C. Silva | E-mail: [email protected]
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A SUPREMA CORTE AMERICANA E O JUDICIAL REVIEW: CONTRIBUIÇÕES À TEORIA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 113
Autores: P. R. B. Ramos, P. N. M. Viana
Autor Correspondente: P. R. B. Ramos | E-mail: [email protected]
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DIREITO AO ESQUECIMENTO

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 113
Autores: M. B. Bittar
Autor Correspondente: M. B. Bittar | E-mail: [email protected]
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O CONSTITUCIONALISMO E A REALIDADE LATINO-AMERICANA: ANÁLISE CRÍTICA DO CONTEXTO BRASILEIRO

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 113
Autores: R. R. Ignácio
Autor Correspondente: R. R. Ignácio | E-mail: [email protected]
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O DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO BÁSICA E A JUDICIALIZAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO ANTECIPADA DA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO AOS MENORES DE 18 ANOS NO BRASIL

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 113
Autores: M. C. Souza
Autor Correspondente: M. C. Souza | E-mail: [email protected]
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SEGREDO DE ESTADO COMO OBSTÁCULO AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 113
Autores: L. L. Lisboa
Autor Correspondente: L. L. Lisboa | E-mail: [email protected]
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