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O CONSTITUCIONALISMO E A REALIDADE LATINO-AMERICANA: ANÁLISE CRÍTICA DO CONTEXTO BRASILEIRO

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O DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO BÁSICA E A JUDICIALIZAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO ANTECIPADA DA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO AOS MENORES DE 18 ANOS NO BRASIL

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SEGREDO DE ESTADO COMO OBSTÁCULO AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA

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MEDIDAS LIMITATIVAS DO DIREITO À COMUNICAÇÃO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO EM FACE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E DO DIREITO COMPARADO EM RAZÃO DE CRIMES COMETIDOS NO AMBIENTE VIRTUAL

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O DEVER PARA COM A EDUCAÇÃO, SEUS SUJEITOS, OBJETO E A SANÇÃO EM CASO DE DESCUMPRIMENTO: ANÁLISE DO PROJETO DE LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL

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TRINTA ANOS DA CONSTITUIÇÃO E A EFETIVIDADE DA CIDADANIA

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O DIREITO AO FIM DA VIDA NO TEDH: ESCOLHA DO INDIVÍDUO OU DO ESTADO?

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DO EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS ANTERIORES À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988: ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL ANTERIOR COMO PARADIGMA

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CORRUPÇÃO: REFLEXOS INSTITUCIONAIS E SOCIAIS

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HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: A DISTINÇÃO ENTRE REGRAS E PRINCÍPIOS JURÍDICOS

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