Revista de Direito Constitucional e Internacional
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Revista de Direito Constitucional e Internacional
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Telefone: (11) 3019-3600
ISSN: 1518-272X
Editor Chefe: Maria Garcia, Flavia Piovesan, Claudio Finkelstein
Início Publicação: 01/12/1992
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo
Qualis: B3
Artigos Cadastrados
Total de Artigos: 375
A RELAÇÃO ENTRE A NOVA LEX MERCATORIA E A SOBERANIA DOS ESTADOS NACIONAIS: CONSIDERAÇÕES SOBRE O FENÔMENO DA GLOBALIZAÇÃO
Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 116
Autores: R. M. Garzillo
Autor Correspondente: R. M. Garzillo | E-mail: [email protected]
CORTES CONSTITUCIONAIS COMO ATORES POLÍTICOS ESTRATÉGICOS
Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 116
Autores: C. M. Clève, B. M. Lorenzetto
Autor Correspondente: C. M. Clève | E-mail: [email protected]
O JUSTO PROCESSO ENQUANTO DIREITO DO HOMEM E DA MULHER: EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS COMO CONDIÇÃO PARA ALCANÇAR A CIDADANIA
Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 116
Autores: P. A. S. Freitas
Autor Correspondente: P. A. S. Freitas | E-mail: [email protected]
JUSTIÇA CONSTITUCIONAL E A SUA FUNÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA: DA LIMITAÇÃO À SUA LEGITIMAÇÃO
Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 116
Autores: J. P. M. Santos
Autor Correspondente: J. P. M. Santos | E-mail: [email protected]
IMPLEMENTAÇÃO DO PARLAMENTARISMO NO BRASIL: CLÁUSULA PÉTREA DA SEPARAÇÃO DE PODERES E OS LIMITES IMPLÍCITOS ORIUNDOS DO ART. 2º DO ADCT
Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 116
Autores: Á. G. Nina Neto, F. M. M. Soares
Autor Correspondente: Á. G. Nina Neto | E-mail: [email protected]
O FNDCT E OS DESVIOS DE FINALIDADE DAS RECEITAS DOS FUNDOS SETORIAIS: INFRINGÊNCIA AO DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 116
Autores: L. M. Cruz
Autor Correspondente: L. M. Cruz | E-mail: [email protected]
LIBERDADE RELIGIOSA NA CONSTITUIÇÃO – UMA ABORDAGEM COMPARADA
Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 115
Autores: J. H. Marcantonio
Autor Correspondente: J. H. Marcantonio | E-mail: [email protected]
REPRESENTAÇÃO, PARTIDOS POLÍTICOS E INSTRUMENTOS DE EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA
Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 115
Autores: E. A. B. Oliveira
Autor Correspondente: E. A. B. Oliveira | E-mail: [email protected]
A UTILIZAÇÃO DO DIÁLOGO INSTITUCIONAL COMO FATOR LIMITADOR AO ATIVISMO JUDICIAL
Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 115
Autores: A. B. Silveira
Autor Correspondente: A. B. Silveira | E-mail: [email protected]
VINCULAÇÃO INTERGERACIONAL E RIGIDEZ CONSTITUCIONAL: SEGURANÇA JURÍDICA E A ADEQUAÇÃO DO SISTEMA NORMATIVO CONSTITUCIONAL À REALIDADE SOCIAL
Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 115
Autores: M. N. A. Silva
Autor Correspondente: M. N. A. Silva | E-mail: [email protected]