Revista de Direito Constitucional e Internacional

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Telefone: (11) 3019-3600
ISSN: 1518-272X
Editor Chefe: Maria Garcia, Flavia Piovesan, Claudio Finkelstein
Início Publicação: 01/12/1992
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo
Direito
Qualis: B3

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 375

O DEVIDO PROCESSO LEGAL COMO MECANISMO PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 118
Autores: S. D. Napoli
Autor Correspondente: S. D. Napoli | E-mail: [email protected]
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A LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA COMO UM INSTRUMENTO PARA A RENOVAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO NO BRASIL

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 118
Autores: F. P. F. Baraldo
Autor Correspondente: F. P. F. Baraldo | E-mail: [email protected]
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DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DIREITO E RAÇA

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 118
Autores: V. C. Muniz
Autor Correspondente: V. C. Muniz | E-mail: [email protected]
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CONTROLE SOCIAL COMO MECANISMO DE COMBATE À CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 118
Autores: M. O. Busato, A. C. Svoboda
Autor Correspondente: M. O. Busato | E-mail: [email protected]
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O STATUS DO NASCITURO PERANTE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E SUA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL POR MEIO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 118
Autores: L. Nascimento
Autor Correspondente: L. Nascimento | E-mail: [email protected]
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NOVAS PERSPECTIVAS GLOBAIS: ANÁLISE CRÍTICA DAS NOVAS GUERRAS, SUJEITOS E DIREITOS

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 118
Autores: B. T. A. Silva, B. V. Vincenzi, C. B. Ribeiro, M. C. Costa
Autor Correspondente: B. T. A. Silva | E-mail: [email protected]
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BUSH V. GORE (2000): A APLICAÇÃO DA CLÁUSULA DE PROTEÇÃO IGUALITÁRIA E O PAPEL DO DIREITO PROCESSUAL

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 118
Autores: G. Osna, C. Tessari,
Autor Correspondente: G. Osna | E-mail: [email protected]
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A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE PARA A REESTRUTURAÇÃO DO PROCESSO PENAL DEMOCRÁTICO

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 118
Autores: I. A. Costa
Autor Correspondente: I. A. Costa | E-mail: [email protected]
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A CONSTRUÇÃO DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NA JURISPRUDÊNCIA INTERAMERICANA

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 118
Autores: C. T. L. Silva, J. P. G. Braz
Autor Correspondente: C. T. L. Silva | E-mail: [email protected]
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A PROPRIEDADE INDUSTRIAL NO MERCOSUL: ESTADO DA ARTE E PERSPECTIVAS PARA O FUTURO, COM ESPECIAL REFERÊNCIA AO SISTEMA DE PATENTES

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 118
Autores: L. K. Vieira, S. S. M. Pinto
Autor Correspondente: L. K. Vieira | E-mail: [email protected]
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