Revista de Direito Constitucional e Internacional
Revista de Direito Constitucional e Internacional
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Telefone: (11) 3019-3600
ISSN: 1518-272X
Editor Chefe: Maria Garcia, Flavia Piovesan, Claudio Finkelstein
Início Publicação: 01/12/1992
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo
Qualis: B3
Artigos Cadastrados
Total de Artigos: 375
A COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PARA SUSTAR ATOS DO PODER EXECUTIVO
Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 117
Autores: E. R. Botelho
Autor Correspondente: E. R. Botelho | E-mail: [email protected]
O PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET
Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 117
Autores: A. C. S. Campos, I. B. Bittencourt
Autor Correspondente: A. C. S. Campos | E-mail: [email protected]
RECEPÇÃO E INSTRUMENTALIZAÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL NA JURISDIÇÃO BRASILEIRA: QUESTÕES CONTROVERSAS
Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 117
Autores: J. Marcantonio
Autor Correspondente: J. Marcantonio | E-mail: [email protected]
OS DIREITOS HUMANOS E AS ANISTIAS
Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 0
Autores: S. D.Napoli
Autor Correspondente: S. D.Napoli | E-mail: [email protected]
JUSTIÇA CONSTITUCIONAL E A SUA FUNÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA: DA LIMITAÇÃO À SUA LEGITIMAÇÃO
Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 116
Autores: J. P. M. Santos
Autor Correspondente: J. P. M. Santos | E-mail: [email protected]
IMPLEMENTAÇÃO DO PARLAMENTARISMO NO BRASIL: CLÁUSULA PÉTREA DA SEPARAÇÃO DE PODERES E OS LIMITES IMPLÍCITOS ORIUNDOS DO ART. 2º DO ADCT
Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 116
Autores: Á. G. Nina Neto, F. M. M. Soares
Autor Correspondente: Á. G. Nina Neto | E-mail: [email protected]
O FNDCT E OS DESVIOS DE FINALIDADE DAS RECEITAS DOS FUNDOS SETORIAIS: INFRINGÊNCIA AO DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 116
Autores: L. M. Cruz
Autor Correspondente: L. M. Cruz | E-mail: [email protected]
O AMICUS CURIAE E A DEMOCRACIA DELIBERATIVA
Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 116
Autores: G. P. Brochado
Autor Correspondente: G. P. Brochado | E-mail: [email protected]
O DIREITO HUMANO DE ACESSO À JUSTIÇA PARA OS REFUGIADOS E OS OBSTÁCULOS ENFRENTADOS PARA SUA EFETIVAÇÃO
Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 116
Autores: M. C. Costa, P. F. Menezez, B. V. Vincenzi
Autor Correspondente: M. C. Costa | E-mail: [email protected]
O ESTUDO ESTRUTURALISTA DO DIREITO CONSTITUCIONAL
Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 116
Autores: E. A. B. Oliveira
Autor Correspondente: E. A. B. Oliveira | E-mail: [email protected]
