Revista de Direito Constitucional e Internacional

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Telefone: (11) 3019-3600
ISSN: 1518-272X
Editor Chefe: Maria Garcia, Flavia Piovesan, Claudio Finkelstein
Início Publicação: 01/12/1992
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo
Direito
Qualis: B3

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 375

AS CINCO DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A PROBLEMÁTICA ENVOLVENDO A DIFICULDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NOS MOLDES PROPOSTOS POR PAULO BONAVIDES

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 117
Autores: A. B. Silveira
Autor Correspondente: A. B. Silveira | E-mail: [email protected]
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O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO E A DESCONSTRUÇÃO DA POLÍTICA BRASILEIRA À LUZ DE JACQUES DERRIDA

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 117
Autores: J. C. Zaganelli, A. Krohling, E. C. A. Bussinguer
Autor Correspondente: J. C. Zaganelli | E-mail: [email protected]
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SOBERANIA, JURISDIÇÃO E TERRITORIALIDADE: PASSADO, PRESENTE E FUTURO

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 117
Autores: C. D. Andrade
Autor Correspondente: C. D. Andrade | E-mail: [email protected]
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OS DIREITOS HUMANOS E AS ANISTIAS

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 0
Autores: S. D.Napoli
Autor Correspondente: S. D.Napoli | E-mail: [email protected]
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IMPLEMENTAÇÃO DO PARLAMENTARISMO NO BRASIL: CLÁUSULA PÉTREA DA SEPARAÇÃO DE PODERES E OS LIMITES IMPLÍCITOS ORIUNDOS DO ART. 2º DO ADCT

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 116
Autores: Á. G. Nina Neto, F. M. M. Soares
Autor Correspondente: Á. G. Nina Neto | E-mail: [email protected]
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O FNDCT E OS DESVIOS DE FINALIDADE DAS RECEITAS DOS FUNDOS SETORIAIS: INFRINGÊNCIA AO DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 116
Autores: L. M. Cruz
Autor Correspondente: L. M. Cruz | E-mail: [email protected]
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O AMICUS CURIAE E A DEMOCRACIA DELIBERATIVA

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 116
Autores: G. P. Brochado
Autor Correspondente: G. P. Brochado | E-mail: [email protected]
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O DIREITO HUMANO DE ACESSO À JUSTIÇA PARA OS REFUGIADOS E OS OBSTÁCULOS ENFRENTADOS PARA SUA EFETIVAÇÃO

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 116
Autores: M. C. Costa, P. F. Menezez, B. V. Vincenzi
Autor Correspondente: M. C. Costa | E-mail: [email protected]
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O ESTUDO ESTRUTURALISTA DO DIREITO CONSTITUCIONAL

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 116
Autores: E. A. B. Oliveira
Autor Correspondente: E. A. B. Oliveira | E-mail: [email protected]
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INTERNET, DIREITOS HUMANOS E SISTEMAS DE JUSTIÇA

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 116
Autores: F. Piovesan, L. Quixadá
Autor Correspondente: F. Piovesan | E-mail: [email protected]
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