Revista de Direito Constitucional e Internacional

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Telefone: (11) 3019-3600
ISSN: 1518-272X
Editor Chefe: Maria Garcia, Flavia Piovesan, Claudio Finkelstein
Início Publicação: 01/12/1992
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo
Qualis: B3

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 375

DISCURSO DE ÓDIO: NAZISMO, DITADURA MILITAR, GRUNDGESETZ, CONSTITUIÇÃO CIDADÃ E CASO ELLWANGER

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 114
Autores: L. S. Pires
Autor Correspondente: L. S. Pires | E-mail: [email protected]

DEFENSORIA PÚBLICA: A NECESSIDADE DE REVISÃO DA SUA ILEGITIMIDADE PARA PROPOSITURA DE AÇÕES JUDICIAIS DO CONTROLE OBJETIVO DE CONSTITUCIONALIDADE

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 114
Autores: J. P. M. Santos
Autor Correspondente: J. P. M. Santos | E-mail: [email protected]

DESAFIOS DA GESTÃO PÚBLICA FEDERAL NA EDUCAÇÃO PARA UM DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 114
Autores: A. Dinalli, A. G. SOares
Autor Correspondente: A. Dinalli | E-mail: [email protected]

HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 114
Autores: G. O. Borges
Autor Correspondente: G. O. Borges | E-mail: [email protected]

TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO BRASIL: UMA ANÁLISE DO CASO TRABALHADORES DA FAZENDA BRASIL VERDE VS. BRASIL NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 114
Autores: L. Y. Araújo, M. B. Kümmel
Autor Correspondente: L. Y. Araújo | E-mail: [email protected]

CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA: EDUCAÇÃO INFANTIL E O ACESSO À DIGNIDADE HUMANA

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 114
Autores: T. H. Brandão
Autor Correspondente: T. H. Brandão | E-mail: [email protected]

O QUE É INTERPRETAR A CONSTITUIÇÃO?

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 114
Autores: P. Sales
Autor Correspondente: P. Sales | E-mail: [email protected]

INCLUSIVE TRADE THROUGH THE LENSES OF THE WTO AID FOR TRADE PROGRAMME

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 114
Autores: A. C. Vieira
Autor Correspondente: A. C. Vieira | E-mail: [email protected]

SANÇÃO E ILÍCITO PARA HANS KELSEN

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 114
Autores: A. C. Cordeiro
Autor Correspondente: A. C. Cordeiro | E-mail: [email protected]

O CONSTITUCIONALISMO E A REALIDADE LATINO-AMERICANA: ANÁLISE CRÍTICA DO CONTEXTO BRASILEIRO

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 113
Autores: R. R. Ignácio
Autor Correspondente: R. R. Ignácio | E-mail: [email protected]

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