Revista de Estudos Criminais

Total de Artigos: 175

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Número

Efeitos Jurídico-Penais das Decisões do CADE no Processo Penal

Ano: 2015 | Volume: 13 | Número: 58

Autores: Ivan Luiz da Silva

Autor Correspondente: SILVA, Ivan Luiz da | E-mail: [email protected]

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Quatro Provocações (Preliminares) sobre o “Princípio da Obrigatoriedade” e a Ação Penal Pública no Sistema Processual-Penal Brasileiro

Ano: 2015 | Volume: 13 | Número: 58

Autores: Gabriel Antinolfi Divan

Autor Correspondente: DIVAN, Gabriel Antinolfi | E-mail: [email protected]

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Sistemas Processuais Penais: as Contribuições das Visões Histórica e de Direito Comparado para o Desvelamento da Essência Acusatória

Ano: 2015 | Volume: 13 | Número: 58

Autores: Vinicius Gomes de Vasconcellos

Autor Correspondente: VASCONCELLOS, Vinicius Gomes de | E-mail: [email protected]

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A Relegitimação da Tortura Diante da Guerra ao Terror

Ano: 2015 | Volume: 13 | Número: 58

Autores: Bruno Silveira Rigon, Felipe Lazzari da Silveira

Autor Correspondente: RIGON, Bruno Silveira; SILVEIRA, Felipe Lazzari da | E-mail: [email protected]

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Antecipação da Tutela Penal e Ofensividade: o Espaço Legítimo de Criminalização à Luz da Ofensa ao Bem Jurídico

Ano: 2015 | Volume: 13 | Número: 58

Autores: Antônio Goya de Almeida Martins-Costa

Autor Correspondente: MARTINS-COSTA, Antônio Goya de Almeida | E-mail: [email protected]

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Do anormal ao perigoso: a psiquiatrização da medida socioeducativa de internação e a prisão perpétua brasileira

Ano: 2015 | Volume: 13 | Número: 57

Autores: Marília de Nardin Budó

Autor Correspondente: BUDÓ, Marília de Nardin | E-mail: [email protected]

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Entre repressão e tolerância: discursos e práticas de controle social da prostituição na década de 1950

Ano: 2015 | Volume: 13 | Número: 57

Autores: Frederico Gomes de Almeida Horta, Marcelo Sarsur Lucas da Silva

Autor Correspondente: HORTA, Frederico Gomes de Almeida; SILVA, Marcelo Sarsur Lucas da | E-mail: [email protected]

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Memória, perdão e esquecimento: reconstruindo os horizontes da justiça penal contemporânea a partir das representações simbólicas dos sistemas vindicativos

Ano: 2015 | Volume: 13 | Número: 57

Autores: Raphael Boldt, João Maurício Adeodato

Autor Correspondente: BOLDT, Raphael Boldt; ADEODATO, João Maurício | E-mail: [email protected]

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O princípio da insignificância… do réu

Ano: 2015 | Volume: 13 | Número: 57

Autores: Thiago Fabres de Carvalho, Israel Domingos Jorio

Autor Correspondente: CARVALHO, Thiago Fabres de; JORIO, Israel Domingos | E-mail: [email protected]

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Indicadores de desempenho da justiça criminal em Santa Catarina

Ano: 2015 | Volume: 13 | Número: 57

Autores: Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho, Rodrigo Ghiringhelli Azevedo

Autor Correspondente: GRAZIANO SOBRINHO, Sergio Francisco Carlos; AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de | E-mail: [email protected]

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