Revista do CAAP

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Avenida João Pinheiro, 100 - Faculdade de Direito da UFMG - Centro
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Site: https://www.periodicos.ufmg.br/index.php/caap/index
Telefone: (31) 9834-5389
ISSN: 1415-0344 (ISSN); 2238-3840 (eISSN)
Editor Chefe: Otávio Morato de Andrade
Início Publicação: 25/02/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Qualis: B4

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 214

A configuração histórica do Estado, do direito e da democracia

Ano: 1998 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: kauê Rodrigues Vieira
Autor Correspondente: kauê Rodrigues Vieira | E-mail: [email protected]

O sigilo bancário

Ano: 1998 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Leonardo Varella Giannetti
Autor Correspondente: Leonardo Varella Giannetti | E-mail: [email protected]

Fundamentos volitivos no negócio jurídico e na sua conversão

Ano: 1998 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Luc da Costa Ribeiro
Autor Correspondente: Luc da Costa Ribeiro | E-mail: [email protected]

Contribuição de melhoria: um tributo esquecido

Ano: 1998 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Luciana Batista Santos
Autor Correspondente: Luciana Batista Santos | E-mail: [email protected]

Suspensão condicional da execução da pena e suspensão condicional do processo penal: a desnecessidade das penas privativas de liberdade

Ano: 1998 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Luciana Teixeira Guimarães
Autor Correspondente: Luciana Teixeira Guimarães | E-mail: [email protected]

Flexibilização do direito do trabalho no Brasil

Ano: 1998 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Platon Teixeira de Azevedo Neto
Autor Correspondente: Platon Teixeira de Azevedo Neto | E-mail: [email protected]

Meios de comunicação de massas e sua caracterização como fator crimógeno

Ano: 1998 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Rodrigo de Abreu Fudoli
Autor Correspondente: Rodrigo de Abreu Fudoli | E-mail: [email protected]

Os princípios constitucionais fundamentais penais e a lei de proteção da concorrência: um caso de inconstitucionalidade ou de descriminalização?

Ano: 1997 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: Luciano Solero Santiago
Autor Correspondente: Luciano Solero Santiago | E-mail: [email protected]

A fundamentação da medida provisória: requisito de legitimidade constitucional e garantia do Estado democrático de direito

Ano: 1997 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: Luís Carlos Martins Alves Júnior
Autor Correspondente: Luís Carlos Martins Alves Júnior | E-mail: [email protected]

A ampliação do conceito de cidadania por meio da efetiva tutela jurisdicional como fundamento do Estado democrático de direito

Ano: 1997 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: Márcio Luís de Oliveira
Autor Correspondente: Márcio Luís de Oliveira | E-mail: [email protected]

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