Revista do CAAP

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Endereço:
Avenida João Pinheiro, 100 - Faculdade de Direito da UFMG - Centro
Belo Horizonte / MG
30130180
Site: https://www.periodicos.ufmg.br/index.php/caap/index
Telefone: (31) 9834-5389
ISSN: 1415-0344 (ISSN); 2238-3840 (eISSN)
Editor Chefe: Otávio Morato de Andrade
Início Publicação: 25/02/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas, Multidisciplinar
Qualis: B4

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 214

Uma nova teoria da pena

Ano: 1999 | Volume: 4 | Número: 1
Autores: José Carlos Geraldo da Matta
Autor Correspondente: José Carlos Geraldo da Matta | E-mail: [email protected]
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Breves anotações sobre o procedimento de privatização do sistema Telebrás em face do paradigma do Estado democrático de direito

Ano: 1999 | Volume: 4 | Número: 1
Autores: José Emílio Medauar Ommati
Autor Correspondente: José Emílio Medauar Ommati | E-mail: [email protected]
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Liberdade de informação e seus limites

Ano: 1999 | Volume: 4 | Número: 1
Autores: Ludmila Tito
Autor Correspondente: Ludmila Tito | E-mail: [email protected]
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A responsabilidade civil e a sanção reparatória

Ano: 1999 | Volume: 4 | Número: 1
Autores: Marcelo Kokke Gomes
Autor Correspondente: Marcelo Kokke Gomes | E-mail: [email protected]
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Reedição de medidas provisórias: o elogio do excesso de poder executivo

Ano: 1999 | Volume: 4 | Número: 1
Autores: Matheus Valle de Carvalho e Oliveira
Autor Correspondente: Matheus Valle de Carvalho e Oliveira | E-mail: [email protected]
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Exceção de pré-executividade, processo executivo e garantias constitucionais

Ano: 1999 | Volume: 4 | Número: 1
Autores: Pablo Dutra Martuscelli
Autor Correspondente: Pablo Dutra Martuscelli | E-mail: [email protected]
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Vocação social do direito - correlação entre os determinismos social e jurídico - independência ou relativa soberania

Ano: 1999 | Volume: 4 | Número: 1
Autores: Renato Almeida de Moraes
Autor Correspondente: Renato Almeida de Moraes | E-mail: [email protected]
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O imposto territorial rural e a função social da propriedade rural

Ano: 1998 | Volume: 3 | Número: 2
Autores: Luciano Dias Bicalho Camargos
Autor Correspondente: Luciano Dias Bicalho Camargos | E-mail: [email protected]
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A inconstitucionalidade do art.187 da Lei complementar n.75

Ano: 1998 | Volume: 3 | Número: 2
Autores: Luís Carlos Martins Alves Júnior
Autor Correspondente: Luís Carlos Martins Alves Júnior | E-mail: [email protected]
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O poder judiciário federal na República da Argentina após a reforma constitucional de 1994

Ano: 1998 | Volume: 3 | Número: 2
Autores: Márcio Luís de Oliveira
Autor Correspondente: Márcio Luís de Oliveira | E-mail: [email protected]
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