Revista do CAAP

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Avenida João Pinheiro, 100 - Faculdade de Direito da UFMG - Centro
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Site: https://www.periodicos.ufmg.br/index.php/caap/index
Telefone: (31) 9834-5389
ISSN: 1415-0344 (ISSN); 2238-3840 (eISSN)
Editor Chefe: Otávio Morato de Andrade
Início Publicação: 25/02/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Qualis: B4

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 214

O PROCESSO CONSTITUCIONAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO: OS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS PARA O RESGUARDO DOS DIREITOS COLETIVOS E DIFUSOS EM MATÉRIA TRABALHISTA

Ano: 2013 | Volume: 19 | Número: 1
Autores: Luiz Fernando Vescovi Camila Arcari Orso
Autor Correspondente: Luiz Fernando Vescovi | E-mail: [email protected]

ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: A PARTICIPAÇÃO DA VÍTIMA NA AÇÃO PENAL DE INICIATIVA PÚBLICA

Ano: 2013 | Volume: 19 | Número: 1
Autores: Mariana Teodoro de Morais
Autor Correspondente: Mariana Teodoro de Morais | E-mail: [email protected]

Os auxílios de minimis

Ano: 2012 | Volume: 18 | Número: 2
Autores: Celso Minoru Sakuraba Junior
Autor Correspondente: Celso Minoru Sakuraba Junior | E-mail: [email protected]

O controle de convencionalidade das leis: uma análise na esfera internacional e interna

Ano: 2012 | Volume: 18 | Número: 2
Autores: Iris Saraiva Russowsky
Autor Correspondente: Iris Saraiva Russowsky | E-mail: [email protected]

Emenda Constitucional n° 66: os efeitos nas ações de divórcio e separação e na atuação da Defensoria Pública do Estado do Piauí

Ano: 2012 | Volume: 18 | Número: 2
Autores: Marcelo Leandro Pereira Lopes, Erick Leonardo Freire Carvalho
Autor Correspondente: Marcelo Leandro Pereira Lopes | E-mail: [email protected]

O fundamento jurídico-filosófico de existência do "direito humano à propriedade privada" no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e seus reflexos no direito brasileiro

Ano: 2012 | Volume: 18 | Número: 2
Autores: Marco Amaral Mendonça
Autor Correspondente: Marco Amaral Mendonça | E-mail: [email protected]

Los archivos de la represión en Espanã. Régimen de acesso y alcance de la libertad de producción científica

Ano: 2012 | Volume: 18 | Número: 2
Autores: Oscar Vergara
Autor Correspondente: Oscar Vergara | E-mail: [email protected]

Terceirização: a pane no sistema de proteção à saúde do trabalhador

Ano: 2012 | Volume: 18 | Número: 2
Autores: Paulo Henrique Barros de Laurentys
Autor Correspondente: Paulo Henrique Barros de Laurentys | E-mail: [email protected]

Por uma compreensão funcionalista do patrimônio à ótica da repersonalização do direito civil

Ano: 2012 | Volume: 18 | Número: 2
Autores: Renan Sales de Meira
Autor Correspondente: Renan Sales de Meira | E-mail: [email protected]

A liberdade de imprensa sob uma nova ótica: a regulação da mídia no Brasil

Ano: 2012 | Volume: 18 | Número: 2
Autores: Rodrigo Badaró de Carvalho
Autor Correspondente: Rodrigo Badaró de Carvalho | E-mail: [email protected]

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