Revista do CAAP

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Site: https://www.periodicos.ufmg.br/index.php/caap/index
Telefone: (31) 9834-5389
ISSN: 1415-0344 (ISSN); 2238-3840 (eISSN)
Editor Chefe: Otávio Morato de Andrade
Início Publicação: 25/02/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Qualis: B4

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 214

O processo administrativo na lei brasileira da concorrência

Ano: 1998 | Volume: 3 | Número: 2
Autores: Daniel Firmato de Almeida Glória
Autor Correspondente: Daniel Firmato de Almeida Glória | E-mail: [email protected]

Estudos sobre ICMS - substituição tributária e venda sob cláusula FOB

Ano: 1998 | Volume: 3 | Número: 2
Autores: Flávia de Vasconcelos Lanari
Autor Correspondente: Flávia de Vasconcelos Lanari | E-mail: [email protected]

Responsabilidade civil da administração pública: a reparação do dano

Ano: 1998 | Volume: 3 | Número: 2
Autores: Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
Autor Correspondente: Francisco de Salles Almeida Mafra Filho | E-mail: [email protected]

Taxa mineira de fiscalização de bingo permanente - um caso de confisco tributário

Ano: 1998 | Volume: 3 | Número: 2
Autores: Eduardo Maneira, Igor Mauler Santiago
Autor Correspondente: Eduardo Maneira | E-mail: [email protected]

O imposto territorial rural e a função social da propriedade rural

Ano: 1998 | Volume: 3 | Número: 2
Autores: Luciano Dias Bicalho Camargos
Autor Correspondente: Luciano Dias Bicalho Camargos | E-mail: [email protected]

A inconstitucionalidade do art.187 da Lei complementar n.75

Ano: 1998 | Volume: 3 | Número: 2
Autores: Luís Carlos Martins Alves Júnior
Autor Correspondente: Luís Carlos Martins Alves Júnior | E-mail: [email protected]

O poder judiciário federal na República da Argentina após a reforma constitucional de 1994

Ano: 1998 | Volume: 3 | Número: 2
Autores: Márcio Luís de Oliveira
Autor Correspondente: Márcio Luís de Oliveira | E-mail: [email protected]

Prolegômenos à hermenêutica jurídica

Ano: 1998 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Túlio Lima Vianna
Autor Correspondente: Túlio Lima Vianna | E-mail: [email protected]

Fundamentos técnicos-jurídicos da reincidência no moderno direito penal

Ano: 1998 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Fabiano Augusto Martins Silveira
Autor Correspondente: Fabiano Augusto Martins Silveira | E-mail: [email protected]

Pluralismo jurídico: uma pedra na funda contra o totalitarismo do mercado

Ano: 1998 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: José Eduardo Elias Romão
Autor Correspondente: José Eduardo Elias Romão | E-mail: [email protected]

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