Revista do CAAP

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Avenida João Pinheiro, 100 - Faculdade de Direito da UFMG - Centro
Belo Horizonte / MG
30130180
Site: https://www.periodicos.ufmg.br/index.php/caap/index
Telefone: (31) 9834-5389
ISSN: 1415-0344 (ISSN); 2238-3840 (eISSN)
Editor Chefe: Otávio Morato de Andrade
Início Publicação: 25/02/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas, Multidisciplinar
Qualis: B4

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 214

A coisa julgada na ação de alimentos e o realismo jurídico de Hans Kelsen

Ano: 1997 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: Frederico Augusto de Oliveira Santos
Autor Correspondente: Frederico Augusto de Oliveira Santos | E-mail: [email protected]
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Os princípios constitucionais fundamentais penais e a lei de proteção da concorrência: um caso de inconstitucionalidade ou de descriminalização?

Ano: 1997 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: Luciano Solero Santiago
Autor Correspondente: Luciano Solero Santiago | E-mail: [email protected]
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A fundamentação da medida provisória: requisito de legitimidade constitucional e garantia do Estado democrático de direito

Ano: 1997 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: Luís Carlos Martins Alves Júnior
Autor Correspondente: Luís Carlos Martins Alves Júnior | E-mail: [email protected]
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A ampliação do conceito de cidadania por meio da efetiva tutela jurisdicional como fundamento do Estado democrático de direito

Ano: 1997 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: Márcio Luís de Oliveira
Autor Correspondente: Márcio Luís de Oliveira | E-mail: [email protected]
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A relação dos tóxicos com a delinquência juvenil: um enfoque criminológico e social

Ano: 1997 | Volume: 2 | Número: 1
Autores: Leonardo Varella Giannetti
Autor Correspondente: Leonardo Varella Giannetti | E-mail: [email protected]
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Princípio da não-cumulatividade no ICMS e capacidade de contribuir do cidadão: repercussões no Mercosul

Ano: 1997 | Volume: 2 | Número: 1
Autores: Luciano Dias Bicalho Camargos
Autor Correspondente: Luciano Dias Bicalho Camargos | E-mail: [email protected]
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Direitos de personalidade: inserção constitucional

Ano: 1997 | Volume: 2 | Número: 1
Autores: Ricardo Adriano Massara Brasileiro
Autor Correspondente: Ricardo Adriano Massara Brasileiro | E-mail: [email protected]
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A discriminação inversa em razão do sexo

Ano: 1997 | Volume: 2 | Número: 1
Autores: Alejandra Manzano Valle
Autor Correspondente: Alejandra Manzano Valle | E-mail: [email protected]
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O controle da concentração de empresas como instrumento de política econômica

Ano: 1997 | Volume: 2 | Número: 1
Autores: Christian Sahb Batista Lopes
Autor Correspondente: Christian Sahb Batista Lopes | E-mail: [email protected]
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Direitos sociais: auto-aplicabilidade versus programaticidade

Ano: 1997 | Volume: 2 | Número: 1
Autores: Cláudia Maria Toledo da Silveira
Autor Correspondente: Cláudia Maria Toledo da Silveira | E-mail: [email protected]
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