Revista do CAAP

Total de Artigos: 214

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Os princípios constitucionais fundamentais penais e a lei de proteção da concorrência: um caso de inconstitucionalidade ou de descriminalização?

Ano: 1997 | Volume: 2 | Número: 2

Autores: Luciano Solero Santiago

Autor Correspondente: Luciano Solero Santiago | E-mail: [email protected]

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A fundamentação da medida provisória: requisito de legitimidade constitucional e garantia do Estado democrático de direito

Ano: 1997 | Volume: 2 | Número: 2

Autores: Luís Carlos Martins Alves Júnior

Autor Correspondente: Luís Carlos Martins Alves Júnior | E-mail: [email protected]

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A ampliação do conceito de cidadania por meio da efetiva tutela jurisdicional como fundamento do Estado democrático de direito

Ano: 1997 | Volume: 2 | Número: 2

Autores: Márcio Luís de Oliveira

Autor Correspondente: Márcio Luís de Oliveira | E-mail: [email protected]

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O direito de propriedade privada na doutrina social da igreja

Ano: 1997 | Volume: 2 | Número: 2

Autores: Paulo Umberto Stumpf

Autor Correspondente: Paulo Umberto Stumpf | E-mail: [email protected]

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Princípio da não-cumulatividade no ICMS e capacidade de contribuir do cidadão: repercussões no Mercosul

Ano: 1997 | Volume: 2 | Número: 1

Autores: Luciano Dias Bicalho Camargos

Autor Correspondente: Luciano Dias Bicalho Camargos | E-mail: [email protected]

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Direitos de personalidade: inserção constitucional

Ano: 1997 | Volume: 2 | Número: 1

Autores: Ricardo Adriano Massara Brasileiro

Autor Correspondente: Ricardo Adriano Massara Brasileiro | E-mail: [email protected]

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A discriminação inversa em razão do sexo

Ano: 1997 | Volume: 2 | Número: 1

Autores: Alejandra Manzano Valle

Autor Correspondente: Alejandra Manzano Valle | E-mail: [email protected]

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O controle da concentração de empresas como instrumento de política econômica

Ano: 1997 | Volume: 2 | Número: 1

Autores: Christian Sahb Batista Lopes

Autor Correspondente: Christian Sahb Batista Lopes | E-mail: [email protected]

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Direitos sociais: auto-aplicabilidade versus programaticidade

Ano: 1997 | Volume: 2 | Número: 1

Autores: Cláudia Maria Toledo da Silveira

Autor Correspondente: Cláudia Maria Toledo da Silveira | E-mail: [email protected]

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Os rompimentos parciais dos vinculos societários no direito brasileiro e a exclusão de acionista

Ano: 1997 | Volume: 2 | Número: 1

Autores: Eduardo Goulart Pimenta

Autor Correspondente: Eduardo Goulart Pimenta | E-mail: [email protected]

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