Revista do Conselho Nacional do Ministério Público

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Conselho Nacional do Ministério Público
Endereço:
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Brasília / DF
70070-600
Site: https://ojs.cnmp.mp.br/
Telefone: (61) 3366-9232
ISSN: 2763-5236
Editor Chefe: Conselho Nacional do Ministério Público
Início Publicação: 01/01/2011
Periodicidade: Anual
Área de Estudo
Ciências Sociais Aplicadas
Qualis: Não Possui

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 99

Derrotabilidade das normas-regras (legal defeseability) no Direito das Famílias: alvitrando soluções para os extreme cases (casos extremos)

Ano: 2014 | Volume: 0 | Número: 4
Autores: Cristiano Chaves
Autor Correspondente: Cristiano Chaves | E-mail: [email protected]
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O novo conceito de Democracia e o Ministério Público refundando. O Ministério Público como agente da Democracia Militante. A PEC 37 e as ameaças ao Parquet refundado. Novas posturas resolutivas do Parquet.

Ano: 2014 | Volume: 0 | Número: 4
Autores: Pablo Antonio Cordeiro de Almeida
Autor Correspondente: Pablo Antonio Cordeiro de Almeida | E-mail: [email protected]
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Ministério Público, Gestão Social e os Conselhos Gestores de Políticas Públicas

Ano: 2014 | Volume: 0 | Número: 4
Autores: Eduardo Machado
Autor Correspondente: Eduardo Machado | E-mail: [email protected]
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A implementação e o controle das políticas públicas através do inquérito civil, recomendação, termo de ajustamento, e da ação civil pública pelo Ministério Público do futuro

Ano: 2014 | Volume: 0 | Número: 4
Autores: Silvio Roberto Matos Euzébio
Autor Correspondente: Silvio Roberto Matos Euzébio | E-mail: [email protected]
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A atuação do Ministério Público na concretização do direito fundamental à segurança pública

Ano: 2014 | Volume: 0 | Número: 4
Autores: Thiago André Pierobom de Ávila
Autor Correspondente: Thiago André Pierobom de Ávila | E-mail: [email protected]
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Estupro de vulnerável: uma abordagem à luz da prioridade absoluta da infância e juventude

Ano: 2014 | Volume: 0 | Número: 4
Autores: Fausto Faustino de França Júnior, Wilmar Carlos de Paiva Leite Filho
Autor Correspondente: Fausto Faustino de França Júnior | E-mail: [email protected]
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Portais de transparência e gestão do conhecimento no Ministério Público

Ano: 2014 | Volume: 0 | Número: 4
Autores: Hélio Santiago Ramos Júnior, Jane Lucia Silva Santos, Marcus de Melo Braga
Autor Correspondente: Hélio Santiago Ramos Júnior | E-mail: [email protected]
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Pena e punição no Brasil do século XIX

Ano: 2014 | Volume: 0 | Número: 4
Autores: Rogerio Schietti Machado Cruz
Autor Correspondente: Rogerio Schietti Machado Cruz | E-mail: [email protected]
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Afastamento do cargo para o exercício de outras funções públicas

Ano: 2012 | Volume: 0 | Número: 3
Autores: Claudia Chagas
Autor Correspondente: Claudia Chagas | E-mail: [email protected]
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Intervenção do MP. Processo judicial. Trabalho de crianças e adolescentes.

Ano: 2012 | Volume: 0 | Número: 3
Autores: Sandra Lia Simon
Autor Correspondente: Sandra Lia Simon | E-mail: [email protected]
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