Revista do Conselho Nacional do Ministério Público

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Conselho Nacional do Ministério Público
Endereço:
SAFS Quadra - Zona Cívico-Administrativa
Brasília / DF
70070-600
Site: https://ojs.cnmp.mp.br/
Telefone: (61) 3366-9232
ISSN: 2763-5236
Editor Chefe: Conselho Nacional do Ministério Público
Início Publicação: 01/01/2011
Periodicidade: Anual
Área de Estudo
Ciências Sociais Aplicadas
Qualis: Não Possui

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 99

Unidade de julgamento, igualdade de tratamento e o juiz natural: entre ponderações, acomodações e adequações constitucionais

Ano: 2014 | Volume: 0 | Número: 4
Autores: Eugênio Pacelli
Autor Correspondente: Eugênio Pacelli | E-mail: [email protected]
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Pena e punição no Brasil do século XIX

Ano: 2014 | Volume: 0 | Número: 4
Autores: Rogerio Schietti Machado Cruz
Autor Correspondente: Rogerio Schietti Machado Cruz | E-mail: [email protected]
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A persecução penal em juízo pelo Ministério Público e seu constante desafio de não fragmentar o in dubio pro reo no processo penal

Ano: 2014 | Volume: 0 | Número: 4
Autores: Saulo Murilo de Oliveira Mattos
Autor Correspondente: Saulo Murilo de Oliveira Mattos | E-mail: [email protected]
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Derrotabilidade das normas-regras (legal defeseability) no Direito das Famílias: alvitrando soluções para os extreme cases (casos extremos)

Ano: 2014 | Volume: 0 | Número: 4
Autores: Cristiano Chaves
Autor Correspondente: Cristiano Chaves | E-mail: [email protected]
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A atuação do Ministério Público no combate à corrupção na lei 12.846/2013

Ano: 2014 | Volume: 0 | Número: 4
Autores: Eduardo Cambi
Autor Correspondente: Eduardo Cambi | E-mail: [email protected]
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Direitos fundamentais e a nova lei de organizações criminosas - N. 12.850/13

Ano: 2014 | Volume: 0 | Número: 4
Autores: Onofre José Carvalho Agostini, Marcos Dagoberto Cardoso Delavi, Guilherme Brito Laus Simas
Autor Correspondente: Onofre José Carvalho Agostini | E-mail: [email protected]
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O novo conceito de Democracia e o Ministério Público refundando. O Ministério Público como agente da Democracia Militante. A PEC 37 e as ameaças ao Parquet refundado. Novas posturas resolutivas do Parquet.

Ano: 2014 | Volume: 0 | Número: 4
Autores: Pablo Antonio Cordeiro de Almeida
Autor Correspondente: Pablo Antonio Cordeiro de Almeida | E-mail: [email protected]
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Ministério Público, Gestão Social e os Conselhos Gestores de Políticas Públicas

Ano: 2014 | Volume: 0 | Número: 4
Autores: Eduardo Machado
Autor Correspondente: Eduardo Machado | E-mail: [email protected]
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Controle administrativo: concurso público

Ano: 2012 | Volume: 0 | Número: 3
Autores: Ricardo Mandarino Barreto
Autor Correspondente: Ricardo Mandarino Barreto | E-mail: [email protected]
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Controle administrativo: concurso público

Ano: 2012 | Volume: 0 | Número: 3
Autores: Fernando Quadros Da Silva
Autor Correspondente: Fernando Quadros Da Silva | E-mail: [email protected]
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