Revista do Conselho Nacional do Ministério Público

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Conselho Nacional do Ministério Público
Endereço:
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Brasília / DF
70070-600
Site: https://ojs.cnmp.mp.br/
Telefone: (61) 3366-9232
ISSN: 2763-5236
Editor Chefe: Conselho Nacional do Ministério Público
Início Publicação: 01/01/2011
Periodicidade: Anual
Área de Estudo
Ciências Sociais Aplicadas
Qualis: Não Possui

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 99

O patrimônio público como direito fundamental difuso e o Ministério Público como instrumento de sua proteção preventiva extrajurisdicional – aspectos teóricos e práticos. Escala de ação progressiva.

Ano: 2015 | Volume: 0 | Número: 5
Autores: Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis
Autor Correspondente: Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis | E-mail: [email protected]
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Direito fundamental de acesso à informação pública, improbidade administrativa e os desafios do Ministério Público

Ano: 2015 | Volume: 0 | Número: 5
Autores: Anderson Batista de Souza
Autor Correspondente: Anderson Batista de Souza | E-mail: [email protected]
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A importância da atuação preventiva do Ministério Público Ombudsman em prol da boa administração, no combate à improbidade administrativa

Ano: 2015 | Volume: 0 | Número: 5
Autores: Salomão Ismail Filho
Autor Correspondente: Salomão Ismail Filho | E-mail: [email protected]
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Conflito de atribuições entre Ministério Público Federal e Estadual para a investigação dos atos de improbidade administrativa e a definição da competência da Justiça Federal ou Estadual para o ajuizamento da respectiva ação civil pública

Ano: 2015 | Volume: 0 | Número: 5
Autores: Eduardo Cambi
Autor Correspondente: Eduardo Cambi | E-mail: [email protected]
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Foro por prerrogativa de função e ações de improbidade administrativa: limites ao poder constituinte estadual à luz do Sistema Constitucional Federal

Ano: 2015 | Volume: 0 | Número: 5
Autores: Alexandre de Castro Coura, Gustavo Senna Miranda
Autor Correspondente: Alexandre de Castro Coura | E-mail: [email protected]
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Cidades são possíveis? A ordenação do solo urbano e a corrupção urbanística

Ano: 2015 | Volume: 0 | Número: 5
Autores: Carlos Vinícius Alves Ribeiro
Autor Correspondente: Carlos Vinícius Alves Ribeiro | E-mail: [email protected]
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A persecução penal em juízo pelo Ministério Público e seu constante desafio de não fragmentar o in dubio pro reo no processo penal

Ano: 2014 | Volume: 0 | Número: 4
Autores: Saulo Murilo de Oliveira Mattos
Autor Correspondente: Saulo Murilo de Oliveira Mattos | E-mail: [email protected]
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Derrotabilidade das normas-regras (legal defeseability) no Direito das Famílias: alvitrando soluções para os extreme cases (casos extremos)

Ano: 2014 | Volume: 0 | Número: 4
Autores: Cristiano Chaves
Autor Correspondente: Cristiano Chaves | E-mail: [email protected]
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A atuação do Ministério Público no combate à corrupção na lei 12.846/2013

Ano: 2014 | Volume: 0 | Número: 4
Autores: Eduardo Cambi
Autor Correspondente: Eduardo Cambi | E-mail: [email protected]
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Direitos fundamentais e a nova lei de organizações criminosas - N. 12.850/13

Ano: 2014 | Volume: 0 | Número: 4
Autores: Onofre José Carvalho Agostini, Marcos Dagoberto Cardoso Delavi, Guilherme Brito Laus Simas
Autor Correspondente: Onofre José Carvalho Agostini | E-mail: [email protected]
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