---

Las limitaciones administrativas a la propiedad por razones de ordenación territorial y ordenación urbanística en Venezuela, y el curioso caso de una ley sancionada que nunca entró en vigencia

---

Monitoramento e avaliação em perspectiva democrática

---

Sobre la corrupción: un análisis multidisciplinar

---

O controle judicial das políticas de austeridade: a propósito do acordão 187/2013, de 5 de abril, do tribunal constitucional português

---

Os consórcios públicos como vias de implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)

---

Transformações do direito e desenvolvimento agrário na sociedade de risco

---

A concepção de gestão pública Norte-Americana e sua (in)compatibilidade com a realidade socioeconômica dos estados latinoamericanos em desenvolvimento

---

Direito ao ambiente e o direito à moradia: colisão e ponderação de direitos fundamentais

---

Hipótese de desequiparação remuneratória por falta de registro formal do paradigma e outros fatores de discrímen sem nexo lógico, em afronta ao Constitucionalismo Contemporâneo

---

Problemas de filosofia do direito

Páginas