Revista do Direito

Total de Artigos: 180

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Políticas tributárias municipais de incentivos fiscais: extrafiscalidade e o direito humano fundamental ao meio ambiente sustentável – instrumentalização para o desenvolvimento e para a inclusão social

Ano: 2012 | Volume: 0 | Número: 38

Autores: H. T. Rodrigues, E. C. S. Muller

Autor Correspondente: H. T. Rodrigues | E-mail: [email protected]

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Anarquia e fragmentação nas relações internacionais: interações entre o direito internacional e a escola inglesa no tocante à legitima defesa preventiva

Ano: 2012 | Volume: 0 | Número: 38

Autores: R. S. S. Santos, A. Pozzatti Junior

Autor Correspondente: R. S. S. Santos | E-mail: [email protected]

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Princípio da sustentabilidade: licitações e a redefinição da proposta mais vantajosa

Ano: 2012 | Volume: 0 | Número: 38

Autores: J. Freitas

Autor Correspondente: J. Freitas | E-mail: [email protected]

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Educación y trabajo de los niños como realidades conexas: la educación obligatoria como derecho a ser ejercitado preferentemente por los menores

Ano: 2012 | Volume: 0 | Número: 37

Autores: A. S. Malaxechevarría

Autor Correspondente: A. S. Malaxechevarría | E-mail: [email protected]

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La argumentación jurídica: algunos contextos de aplicación

Ano: 2012 | Volume: 0 | Número: 37

Autores: N. B. Martín

Autor Correspondente: N. B. Martín | E-mail: [email protected]

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O regime internacional de proteção à propriedade intelectual e a questão dos países em desenvolvimento

Ano: 2011 | Volume: 0 | Número: 36

Autores: L. G. S. Adolfo, A. B. M. Tesche

Autor Correspondente: L. G. S. Adolfo | E-mail: [email protected]

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Direito ambiental e sustentabilidade

Ano: 2011 | Volume: 0 | Número: 36

Autores: E. F. Schonardie

Autor Correspondente: E. F. Schonardie | E-mail: [email protected]

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Controle público da educação e registro de diplomas de cursos superiores

Ano: 2011 | Volume: 0 | Número: 36

Autores: H. W. Rodrigues

Autor Correspondente: H. W. Rodrigues | E-mail: [email protected]

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Conflitos sociais: igualdade e solidariedade para reconciliação social

Ano: 2011 | Volume: 0 | Número: 36

Autores: J. P. Faria, S. O. Boff

Autor Correspondente: J. P. Faria | E-mail: [email protected]

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A agricultura canavieira e os direitos fundamentais dos cortadores de cana-de-açúcar inseridos no contexto do desenvolvimento sustentável: políticas públicas e controvérsias

Ano: 2011 | Volume: 0 | Número: 36

Autores: A. F. Kokol, M. L. Misailidis

Autor Correspondente: A. F. Kokol | E-mail: [email protected]

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