Revista do Instituto de Ciências Penais

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Endereço:
Avenida Raja Gabaglia - 1492, 204 - Gutierrez
Belo Horizonte / MG
30441-194
Site: http://ricp.org.br/
Telefone: (31) 7174-1956
ISSN: 1809-192x
Editor Chefe: Frederico Gomes de Almeida Horta
Início Publicação: 01/11/2019
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Qualis: Não Possui

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 76

A (in)constitucionalidade do artigo 28 da lei nº 11.343/06 sob a ótica da teoria do bem jurídico

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 1
Autores: Gabriela Mendes Machado, Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães, Mateus Vaz e Greco
Autor Correspondente: Gabriela Mendes Machado, Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães, Mateus Vaz e Greco | E-mail: [email protected]

Breves considerações sobre o acordo de não persecução penal

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 1
Autores: Rafael Junior Soares, Luiz Antonio Borri, Lucas Andrey Battini
Autor Correspondente: Rafael Junior Soares | E-mail: [email protected]

Da garantia de motivação das decisões penais à luz das inovações trazidas pela Lei Anticrime

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 1
Autores: Roberto Portugal de Biazi
Autor Correspondente: Roberto Portugal de Biazi | E-mail: [email protected]

O exame criminológico como retorno à criminologia positivista

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 1
Autores: Mariana Secorun Inácio, Carolina de Albuquerque, Caroline Linck Pinto Valandro
Autor Correspondente: Mariana Secorun Inácio, Carolina de Albuquerque, Caroline Linck Pinto Valandro | E-mail: [email protected]

A economia política da cidade na guerra aos traficantes: a polícia no espaço urbano

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 1
Autores: Rafael Dezidério de Luca
Autor Correspondente: Rafael Dezidério de Luca | E-mail: [email protected]

RESENHA DE GIMBERNAT ORDEIG, ENRIQUE. CURSOS CAUSALES IRREGULARES E IMPUTACIÓN OBJETIVA. MONTEVIDEO/BUENOS AIRES: B DE F, 2011.

Ano: 2019 | Volume: 4 | Número: Não se aplica
Autores: Gustavo de Oliveira Quandt
Autor Correspondente: Gustavo de Oliveira Quandt | E-mail: [email protected]

AS TEORIAS RETRIBUTIVAS NO PENSAMENTO ANGLO-AMERICANO CONTEMPORÂNEO

Ano: 2019 | Volume: 4 | Número: Não se aplica
Autores: Prof. Dr. Adriano Teixeira
Autor Correspondente: Prof. Dr. Adriano Teixeira | E-mail: [email protected]

ACTUÁCION EN CONCIENCIA Y OBJECIÓN DE CONCIENCIA COMO CAUSA DE JUSTIFICACIÓN Y COMO CAUSA DE EXCULPACIÓN FRENTE A LA PUNICIÓN DEL DELINCUENTE POR CONVICCIÓN

Ano: 2019 | Volume: 4 | Número: Não se aplica
Autores: Diego-Manuel Luzón Peña
Autor Correspondente: Diego-Manuel Luzón Peña | E-mail: [email protected]

La business judgment rule ante la determinación del riesgo permitido en el delito de administración desleal

Ano: 2019 | Volume: 4 | Número: Não se aplica
Autores: Dr. Ivó Coca Vila
Autor Correspondente: Prof. Dr. Frederico Gomes de Almeida Horta | E-mail: [email protected]

CONCEPÇÕES VOLITIVA E COGNITIVA DO DOLO: UMA ANÁLISE QUANTO AO DITO E O FEITO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO HABEAS CORPUS 121.654/MG

Ano: 2019 | Volume: 4 | Número: Não se aplica
Autores: João Carlos Gonçalves Krakauer Maia
Autor Correspondente: João Carlos Gonçalves Krakauer Maia | E-mail: [email protected]

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